Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo

As duas mulheres convivem em união estável há mais de 13 anos e ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária visando à conversão da relação em casamento

Fonte: TJRS

Comentários: (6)




O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, Diretor do Foro de Bagé, converteu em casamento a união estável de casal homoafetivo formado por duas mulheres. A sentença, proferida ontem (30/11), é a primeira com esse teor na Comarca de Bagé.


Caso


O pedido foi formulado por casal composto por uma psicóloga e uma fisioterapeuta que, em decisão pioneira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia obtido o reconhecimento da possibilidade de adoção de duas crianças.


Vivendo em união estável há mais de 13 anos, as duas ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária visando à conversão da relação em casamento. Argumentaram que possuem três filhos adotivos e mantém convivência pública, notória, duradoura e com a intenção de constituir família desde julho de 1998. Requereram a procedência do pedido. O Ministério Público pronunciou-se favorável.


Sentença


Ao julgar o caso, o Juiz Roberto Coutinho Borba iniciou a análise dos fatos traçando um paralelo entre a resistência da moral cristã e a laicidade do Estado. Segundo ele, não se pode esquecer que, a despeito do caráter laico da República Federativa do Brasil, parte considerável da nossa legislação infraconstitucional ainda se encontra atrelada a questões de índole religiosa.


Por se tratar de uma nação essencialmente cristã, os mandamentos bíblicos persistem servindo, inexoravelmente, de paradigma para obstar a consagração de realidades sociais que se contrapõem às sagradas escrituras, diz a sentença. Inspirado nessa doutrina religiosa, o legislador, a despeito de inexistir qualquer óbice constitucional, não legislou acerca dos fatos sociais cotidianos tangentes aos direitos de homossexuais e dos transexuais. Acrescentou que mesmo ciente de que relações entre pessoas de mesmo gênero sexual são corriqueiras, por se tratarem de minorias, optam os legisladores pela inércia, temerosos que são de ulterior revés eleitoral. 


E prossegue: É inaceitável que, pela estagnação do legislador, os direitos dos homossexuais e transexuais deixem de ser tutelados, restando como soi acontecer, ao Poder Judiciário a tarefa de pavimentar os caminhos para a solução que melhor seria obtida de lege ferenda (por meio de lei).


Segundo o Juiz Roberto Coutinho Borba, diante da inexistência de dicção legislativa expressa com vistas a viabilizar a conversão da união estável de homossexuais em casamento, a solução da lide perpassa, também, pela nova perspectiva do Direito Constitucional, ou seja, o Neoconstitucionalismo. Entre os fundamentos teóricos estão: a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a nova dogmática da interpretação constitucional.


Ao desate da lide, creio que interessa sobremaneira a força normativa da Constituição, ressaltou o Juiz. A esse respeito, a análise procedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a tese de inexistência de autorização constitucional e infraconstitucional como óbice à possibilidade de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo é extensível ao caso em tela, diz a sentença.


As ponderações adotadas pelo STF foram no sentido de que vigora o princípio geral da proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo; no entendimento de que a vedação da união estável entre pessoas do mesmo sexo importa em violação ao direito à intimidade e à vida privada; e de que a promoção do bem de todos é um objetivo constitucional.


Há que se atentar aos sinais dos novos tempos, à pluralidade cultural e social que campeia, a fim de oferta-se uma resposta jurídica consentânea aos anseios individuais, evitando-se que a ingerência estatal importe em cerceamento da busca da felicidade, fim último de toda a pessoa humana, conclui o Juiz Roberto Coutinho de Borba.


Com base nesse entendimento, concedeu o pedido, autorizando a conversão da união estável em casamento, a contar de 28 de julho de 1998. Considerando que não houve resistência ao pedido, o magistrado determinou a imediata expedição do mandado de averbação competente.


Decisão anterior, da Comarca de Soledade, concedeu o direito a casal de mulheres na Comarca de Solenidade.

 

Palavras-chave: Conversão; Justiça; Homoafetivo; Casamento; Mulheres; Homossexuais

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6 Comentários

Marcos Cruz dos Santos - Advogado - OABRJ 143175 Advogado - OABRJ 14317502/12/2011 23:20 Responder

Um primor de sentença, quando eu crescer quero ser igual a esse Juiz (isso mesmo, com \\\"J\\\" maiúsculo.. Parabéns!

João Batista contador/bach. direito03/12/2011 0:09 Responder

Não me surpreendo com essa decisão, pois é sabido que a sociedade anda na contramão dos principios biblicos. Foi assim nos dias de Ló, no episódio de Sodoma e Gomorra e daqui para frente será cada vez pior. É a humanidade se preparando para a derrocada final.

Dr Marcus Oliveira Desembargador 03/12/2011 18:45

Troca de curso meu filho, vc vai passar fome, faça Teologia.

Alonso advogado03/12/2011 0:20 Responder

Comentários de um GAY sobre o movimento \\\"patrocinado pela Rede Globo\\\" Enfim, alguém tremendamente lúcido, inteligente, esclarecido e principalmente uma pessoa que respeita e merece respeito. Tenho 42 anos, sou gay, torcedor do cruzeiro, advogado e moro em Londres. Nunca sofri nenhum tipo de discriminação em virtude de minha orientação sexual. E como gay, penso que tenho alguma autoridade nesse assunto. Primeiramente - e já contrariando a turma - gostaria de expressar minha sincera simpatia pelo Deputado Bolsonaro, que no fundo deve ser uma pessoa de uma doçura ímpar, apesar de suas manifestações \\\"grosseiras e/ou politicamente incorretas\\\". Mas ele está corretíssimo em suas ponderações sobre as ideais dos gays brasileiros. Vou direto ao assunto. Nunca tive problemas em ser homossexual porque sou uma pessoa comum, quase igual à vida de qualquer heterossexual. Esse negócio de viver a vida expressando diuturnamente sua sexualidade é uma doença. A sexualidade é algo que se encontra na esfera da intimidade e não diz respeito a ninguém. Não tenho trejeitos e não aprecio quem os tem. Para mim, qualquer tipo de extremo é patológico. Minha vida é dedicada e focada em outras coisas, principalmente o trabalho. Outros, como doentes que são, vivem a vida focados na sexualidade. O machão grosseiro e mulherengo ou a bicha louca demonstram bem estes extremos. Qualquer tipo de pervertido ou depravado (como a Preta Gil), o pedófilo, estão neste mesmo barco. Nunca fui numa parada gay e jamais irei, pois para mim aquilo é um circo de loucas horrorosas, uma apologia à bizarrice e à cocaína. Sejam francos e falem a verdade! Hoje aplaudimos o bizarro e a perversão doentia e ainda levamos nossos filhos pra assistir esses desfiles. Se a parada gay realmente fosse um ato político, relembrando sua real importância histórica, muita bem caberia no carnaval - abrindo o desfile das escolas de samba. Muito mais apropriado. Está rolando sim, um movimento das bichas enlouquecidas, no sentido de transformar o mundo num grande puteiro-hospício gay. Eu tenho um sobrinho de 11 anos e nunca senti a necessidade de explicar para ele que o \\\"titio é gay\\\" - isto é uma palhaçada. As crianças devem ser educadas no sentido de respeitar o próximo e ponto. Isto engloba tudo. Se pararmos para olhar como o mundo se encontra, temos que reconhecer que o modelo de educação que se desenvolve há décadas foi criado no sentido de deseducar e desestruturar cultural e intelectualmente as massas. Universidades por todo mundo vomitam milhões de pseudos-intelectuais todos os anos, mas tudo piora a cada dia e caminhamos a passos largos para o buraco. Todos os governos do mundo conspiram contra seus próprios cidadãos e se transformaram em grandes máfias, junto com os Bancos e as Corporações estão levando tudo, inclusive (e principalmente) nossa própria humanidade. A corrupção se alastra pelo globo e nunca vimos tantas guerras e descrições que vão desde o aspecto moral, até o material - a destruição de nosso próprio planeta. A coisa está tão feia, mas tão feia, que somente umaintervenção \\\"divina\\\" é capaz de frear nossos insanos governantes e a turba alucinada. E digo mais ! A fonte desse movimento encontra-se dentro da Rede Globo, onde a viadagem anda solta, desde muito tempo atrás. Os maiores interessados no crescimento desse movimento gay são os diretores dessa TV desumana, a Globo, que no fundo no fundo, incita as crianças e jovens a assumirem um lado feminino, que em tese, às vezes nem existe de fato. Se ninguém disser um chega BEM ALTO a essa gayzada frenética, a coisa sairá dos limites - como já está saindo. Essa é a expressão de milhares e milhares de pessoas, para não dizer milhões. Os gays precisam de amor e compreensão, não de fanatismo apregoado pelas bichas ensandecidas.

Auta Rolim advogada 03/12/2011 15:04

Dr. Alonso! Parabéns! Fui por muito tempo colunista de um jornal de minha cidade, onde tinha por tema a familia saudável. Focava sempre nos desafios dos filhos com relação a suas opções, suas filosofias de vida, que aos olhos dos pais era uma perdição, especialmente ao relacionamento homoafetivo. A atitude mais coerente e inteligente dos pais, está em aceitar a opção sexual de uma filho ou de uma filha.,porque agindo desta forma ninguém se sentirá impotente como educador, ou rejeitado e discriminado pela sociedade ,por uma escolha de vida que contraria os conceitos tradicionais da familia pseudo perfeita. Abomino também a forma perjorativa como são tratados os homossexuais na televisão. Personagens submetidos a verdadeiras torturas e discriminações explicítas pelos demais personagens, que praticam horrendas atrocidades . O podre sai da cabeça dos autores ! Mas o lamentável de tudo, está no desiquilibrio mental e emocional dos homossexuais que também não sabem valorizar-se como seres humanos comuns, e berram ,imploram , se expõem a sociedade ridicula e preconceituosa para que sejam aceitos e integrados como seres humanos. Não há necessidade ! Basta viver feliz, conquistar seu espaço profissional e social sem aberrações. Mas o que pesa são os conceitos religiosos, tendo o famoso\\\"pecado\\\" .Pecado este que se pratica a cada minuto da vida de cada um em diversas modalidades,no imperio da mediocridade. Se realmente eu acreditasse na existência de Deus, confesso que meu sofrimento seria intenso demais ao ponto de não aguentar viver neste mundo de hipócritas por muito tempo. Mas como acredito apenas, que somos mais uma das especies do planeta, dentre tantos outros animais tão puros, cumpro a tragetória do meu circulo de vida ! Um abraço! Auta Rolim

wilma souto maior pinto advogada 06/12/2011 21:44

Dr.ALONSO, comentário abrange de uma forma total e prenhe de sabedoria, cultura, ;daí só nos resta endossá-lo, inclusive porque é a nossa opinião, que por diversas oportunidades expusemos neste espaço. É exatamente o que acontece, pelos magistrados de nosso país, QUANDO ESQUIVOCADA e DISPLICENTEMENTE denominam a união de pessoas do mesmo sexo de CASAL. indo de encontro não só com as\\\\ legislações pertinentes, como o vocabulário pátrio. Ainda contra o VOCABULARIO JURÍDICO . \\\".Na técnica de nosso direito casal sempre teve aplicação para indicar a existência de sociedade conjugal,isto é união legal entre homem e mulher\\\",conforme VOCABULÁRIO JURÍDICO DE PLÁCIDO E SILVA, ATUALIZADO POR NAGIB SLAIB FILHO E GLAUCIA CARVALHO. 2a.Edição de 2010,Nunca é demais lembrar que não temos nenhum juizo formado contra a união dessas\\\\ pessoas. mas sim contra a errônea definição de CASAL. Todavia se esses políticos trabalhassem ,já teriam votado projetos que se encontram na Câmara,que visam justamente dar um fim a essa celeuma. ou seja fazendo as alterações pertinentes, e necessárias na legislação atual,inclusive na Constituição. Meus parabens, douto cologa

Fernando Saude03/12/2011 10:06 Responder

E preciso ter homoxessuais de todos os estremos para a sociedade hipocrita q vivemos ver que existe sim homoxessuais, e nao fechar os olhos e achar que esta muito londe de sua familia e etc. concordo com a ideia para paises de primeiro mundo, nao para o brasil, onde a limitaçoes.

J.Dantas Aposentado, TJMG04/12/2011 2:52 Responder

Neste espaço os comentários deve ser feitos sobre um fato ou notícia. Homoxessuais ou adéptos são pessoas, com uma diferença: opção sexual, de vida e comportamento, nada mais. Não são seres especiais, alguns até infelizes sem culpa. Pois bem. A notícia divulgada neste Foro de debates trata de uma decisão judicial exsurgida de requerimento de partes interessadas, no sentido de obterem uma estranha \\\"conversão de uma situação \\\"de fato\\\", porém não amparada pela legislação pátria, ou seja: \\\"união estável de mulheres homoxesuais em casamento civil\\\". Em Bagé, sul do país, um magistrado assim dicidiu: \\\"dissera da estagnação do legislador e que a questão decidida é factual e corriqueira, de minorias, razão que levaram os legisladores optar pela inércia\\\". Por isso, entendeu o ilustre prolator da r. decisão sob comento, que os direitos dos \\\"homossexuais e transxuais\\\" deve ser tutelados pelo Poder Judiciário. Decidiu, que ao desate de tão controvertida questão a tutela, se deferida, atenderia a lacuna da lei. E, assim o fez, \\\"autorizou a conversão da relação estável, em casamento civil\\\". Logo, na r. decisão sob comento há evidente equívoco, focada na opinião pessoal do magistrado, senão vejamos: Na língua pátria brasileira, gramaticalmente entende-se como \\\"casamento\\\" UNIÃO LEGÍTIMA ENTRE O HOMEM E A MULHER\\\". Em nenhuma lei encontramos as expressões, de: União legítima (casamento) entre seres do mesmo sexo. Por último, tutelar judicialmente direitos patrimoniais e/ou afetivos entre pessoas de convivencia estáveis, não poderá ir além disto, pelas razões comentadas e da própria LEI. Equívocos, são próprios de quem, não obstante ter conhecimentos jurídicos, se expressam com sentimentos, quando deveria aplicar, estritamente as disposições legais.

Andréa De Nes Advogada14/12/2011 2:34 Responder

Nao exatamente entendo o porque desta loucura gay. Acho que o ser gay é uma opção e deve ser respeitada como tal. Entendo também que não é fácil esta opção e o sujeito tem que ser muito \\\"macho\\\" pois a pressao social é imensa. Entendo também que a sociedade se organiza e se acomoda num todo, nao sendo necessario paradas gays, gay te atacando como se fosse algo natural e o mundo todo fosse \\\"arco-iris\\\". Tampouco vejo razao para tamanha discussao por parte do governo. Em minha opinião, o \\\"casamento\\\" gay, união estavel ou o que queiram chamar, é legitimo bem como a adoçao de crianças. Afinal todos somos seres humanos, pagamos impostos, estudamos, etc, etc. A preferencia sexual de cada um, nao interfere em seus atos (ou nao deveria)

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