Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:01
TRF3 determina pagamento de pensão por morte para filho menor de indígena rurícula
O falecido exerceu atividade rural em regime de economia familiar na Terra Indígena Amambai/MS, condição confirmada pelas testemunhas
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 17:01
Estudantes com bom aproveitamento pode receber diploma mesmo se exedeu limite de faltas
Decisão do TRF3 considerou punição a universitário de São José do Rio Preto-SP desproporcional ao direito de receber documento e colar grau
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 16:08
Bancária é condenada por peculato-furto
Acusada, que era bacharel em direito, realizou diversas operações de crédito falsificando assinaturas da própria avó
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 13:31
Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte
Pagamento de pensão alimentícia caracteriza continuidade da dependência econômica após a separação
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 12:29
Indeferido pedido de informações para Petrobras sobre cálculo do valor da gasolina
A ação foi proposta por um deputado estadual que pleiteava, entre outras coisas, a exibição dos documentos que demonstram a completa metodologia e motivação das decisões que determinaram a precificação do preço do litro de gasolina pela Petrobras
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 13:41
Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais
Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 09:39
TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público
Decisão entendeu que não é possível o reconhecimento da união estável na constância de casamento; interessada já acumula três benefícios previdenciários
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:21
INSS é condenado por demora na implantação do benefício
Autor da ação teve que continuar trabalhando por mais cinco anos em virtude de erro de interpretação da autarquia
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 10:58
TRF3 mantém decisão administrativa que negou autorização para porte de arma de fogo a empresário
Magistrados mantiveram entendimento que o interessado não preencheu os requisitos que a legislação prevê para a concessão
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:49
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Apelação do ministério público federal a que se nega provimento.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:53
TRF3 confirma prazo máximo de 360 dias para que união se manifeste em processo administrativo
Pepsico do Brasil aguardava decisão em Requerimento Administrativo havia quase dois anos
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:19
TRF3 Decide que militar reformado terá tratamento custeado pelo fundo de saúde do exército
Militar realizará cirurgia no intestino no Hospital Alemão Oswaldo Cruz
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 10:29
TRF3 reconhece legitimidade de companheiro homossexual de falecido para autorizar doação de órgãos
Desembargadora firmou que a inexistência de regra expressa que contemple o companheiro homossexual com a possibilidade de autorizar a remoção post mortem de órgãos, tecidos e partes do corpo do companheiro falecido para transplante não impede o reconhecimento do seu direito
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:24
Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas. Autoria e materialidade comprovadas.
Estado de necessidade. Excludente não reconhecida. Pena-base mantida. Prisão em flagrante e confissão.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 14:35
TRF3 mantem condenação de ex-funcionários dos correios por peculato
Acusados teriam aproveitado a condição de funcionários para subtrair CDs postados pela Editora Abril
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 13:55
Decisão exclui empresa do refis por atrasar pagamento de tributos
Alegação de não se tratar de inadimplência não foi acatada por desembargador do TRF3
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:31
Despachante aduaneiro deve apresentar certidão negativa
Para magistrados, maus antecedentes do solicitante impedem renovação do documento
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:36
Processo penal. Crime ambiental.
Penal. Litispendência.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:40
JEF-SP autoriza procedimento cirúrgico cuja cobertura foi negada pelo plano de saúde
Decisão diz que direito à vida, à saúde, à integridade física e psíquica devem nortear a interpretação das cláusulas contratuais
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:54
Penal. Delitos.
Regime inicial. Ilicitude.