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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Dosimetria das penas. Regime prisional adequado. (Parecer do Procurador de Justiça)
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
A instituição do júri.
A Constituição Federal de 1988 manteve como uma de suas cláusulas pétreas a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa (para os réus), o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Sobre o verdadeiro papel do Ministério Público no processo penal em grau de recurso ordinário - Breve estudo (diagnóstico, reflexões e propostas) (ou "A reengenharia do ofício do procurador de justiça na seara criminal")
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Feito criminal. Recurso de apelação da defesa. Entre outras, aborda a tese de revogação da circunstância atenuante da menoridade do agente em face do advento do Novo Código Civil.
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (2ª Câmara Criminal do TJMG).
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Dosimetria das penas. Retroatividade da nova Lei de Drogas. (Parecer do Procurador de Justiça)
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Da preponderância apenas relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu.
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa.
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:39
Redução de impostos na prática e dentro da lei pode salvar negócios
Com o benefício tributário conhecido como Fator R, imposto a ser pago por empresas do Simples chega a diminuir de 15,5% para 6%
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 10:59
LGBTQIA+: educação e respeito
Por Fernando José da Costa.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:10
CRX: o futuro da securitização no Brasil?
Por José Fernando Borges Gonzalez
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:17
Em defesa do livre exercício da imprensa
Por Fernando José da Costa.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:13
Lei Maria da Penha faz 16 anos: Garantia de avanços na luta contra a violência
Por Fernando José da Costa.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
Questões contorvertidas - A mudança do regime de bens
José Fernando Simão, professor de Direito Civil da FAAP e da Escola Paulista de Direito. Mestre e
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2016 - 12:48
LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”
Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Drogas: o crack e os novos termos.
Archimedes Marques é Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
CRACK: O "craque" do time da morte.
Archimedes Marques é Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:35
Muito tem se falado em arcabouço fiscal. Mas o que isso significa?
“Por mais nobres que possam parecer alguns projetos sociais, eles devem ser executados conforme a viabilidade econômico-financeira, sob pena de os beneficiados serem penalizados mais adiante”, diz tributarista.
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Array Publicado em 2012-05-16T15:35:05+00:00
A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade
O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.