Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

(Leis Federais nºs 6.368/76, 10.409/02 e 11.343/06, a nova Lei de Drogas - Graduação de nocividade das drogas - Conseqüências individuais e sociais para o consumidor - Alterações comportamentais - Dependência física e psíquica - Predisposição para atos de violência - Abstinência - Conhecimentos científicos básicos exigidos dos operadores do direito - Reflexo desse conhecimento na dosimetria das penas e na concessão de benesses legais) A justificativa para este breve estudo, registra-se ...

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