Ordenar por:
-
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:56
Haddad: seu ministério, Lula e o déficit zero
Por Rodrigo Augusto Prando
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:46
Empresa de contact center comenta as adaptações feitas em decorrência da LGPD
Vigente desde 2020, a lei de proteção de dados regulamenta o tratamento de informações de pessoas por empresas.
-
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 13:15
Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica
Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca
-
Blog Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 15:21
Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego
O texto fala sobre o funcionamento da LGPD na relação de emprego.
-
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:36
Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo
O presente artigo trata-se dos crimes contra a saúde pública em tempos de pandemia do novo coronavírus, e a inconstitucionalidade da prisão com fundamento em decreto. O objetivo da pesquisa é tratar dos possíveis crimes praticados pelo agente que descumpre recomendações do poder público para conter o avanço do coronavírus, e debate a constitucionalidade da prisão baseada em decreto. A pesquisa foi realizada baseando se em material bibliográfico já elaborado, visando abordar, e fazer um estudo de leis, portaria e entendimento de doutrinadores que são referências nesses assuntos. O Código Penal decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde pública, tipificando no art. 268, a infração de determinação do poder público, que impeça a proliferação de doença contagiosa. Sendo assim após analise das tipificações penais, bem como do art. 22 da Constituição Federal de 1988 conclui-se que embora haja previsão legal para os Estados legislarem em matéria de Direito Penal, essa competência não foi delegada aos Estados, logo não pode o poder executivo criar tipificações penais.
-
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:05
Ministra do STJ usa sofisma para impor absurda indenização a pai
Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Condenação - Lesão corporal - Lei Maria da Penha.
Sentença Penal
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.
Autos 946/08 - Condenação.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Princípio da anterioridade: a questão da observância na revogação de uma isenção incondicionada
José Augusto Vieira Camera, Advogado, Pós-Graduação em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.
-
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Soberania, direitos humanos e responsabilidade: uma conexão necessária
Rafael Augusto De Conti, Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração
-
Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar
Rafael Augusto De Conti, Advogado, formado pela Mackenzie, Bacharel em Filosofia pela USP e
-
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Ética e moral
Henrique Augusto Dias, Advogado Tributarista, Ex-Procurador da Fazenda Nacional.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Maio de 2005 - 01:00
Breve análise do Projeto 4.497/2004 que altera o Processo de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais e outras disposições do Código de Processo Civil, trazendo maior proteção ao credor.
Leandro Augusto Colaneri - Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduando em Direito
-
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.
Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 16:34
Pandemia: formalização de união estável bate recorde no Estado de São Paulo
Segundo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), foram formalizados no primeiro semestre deste ano 11.182 declarações de união estável, aumento de 35% no mesmo período do ano anterior.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 11:59
Tributação de ISSQN na Exportação de Serviços
Aborda-se neste contexto a tributação de ISSQN na exportação de serviços, que é a operação de comércio de serviços que envolve, de um lado, um prestador residente ou domiciliado no Brasil e, de outro, um tomador de serviços residente ou domiciliado no exterior. Há meios necessários para identificar a prestação de serviço que se encontra estabelecido no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (GATS), tendo quatro modalidades que caracterizam as peculiaridades dos serviços que são prestados no exterior. Portanto, diante de critérios e de requisitos legais do ISSQN que estão preconizados na Lei Complementar 116/2003 havendo as possibilidades jurídicas para que a ausência de incidência tributária, permite-se que não haja o recolhimento do imposto de ISSQN, desde que o serviço prestado seja efetivamente exportado e se enquadre em três enfoques que constitua o ato de exportar, sendo: a) Existe exportação; b) Local do resultado da prestação de serviço tem que ser no exterior; c) A produção do efeito do serviço tem que ser no exterior. Verificando a presença dos três enfoques não haverá efetivamente a incidência da tributação de ISSQN na exportação, não permitindo o seu recolhimento a título de tributação municipal.
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:01
Refugiados Ambientais: Um Desafio Humanitário
O presente artigo discorre sobre os "refugiados ambientais".
-
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:33
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários
A base de cálculo do ISS no agenciamento da mão de obra temporária prevista na Lei n. 6.019/74 é exclusivamente a taxa de agenciamento. O ISS não incide sobre as verbas decorrentes da relação de emprego temporário, por força do artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar Federal n. 116/2003. Com a devida vênia, em manifesta colisão com o princípio da legalidade tributária, equivocou-se o STJ ao determinar a incidência do imposto municipal sobre os direitos trabalhistas e encargos sociais e tributários que não compõem a receita da agência privada de trabalho temporário
-
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:10
A Influência da Mídia na Formação da Política de Drogas: O caso dos Estados Unidos da América
Este artigo trata da influência da mídia na formação da política de drogas, utilizando como parâmetro os Estados Unidos da América. Problematiza-se o tema com as seguintes indagações: a mídia possui algum tipo de influência no modo como a política de drogas será cunhada pelo legislativo? Caso positivo, de que modo tal influência é exercida?
-
Modelos » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:10
Contrato de confissão de dívida com garantia fiduciária
Instrumento particular de confissão de dívida com pacto adjeto de constituição de propriedade fiduciária de coisa imóvel (art. 22 e ss., da lei nº 9.514/97) e demais avenças