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Fonte: Pedro Augusto Lopes Sabino

Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS), bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Correio eletrônico: advpedrosabino@yahoo.com.br.

Pedro Augusto Lopes Sabino (1) Sumário. 1.Introdução. 2. Parâmetros de fixação. 3. Duplo objetivo da indenização por danos morais. 4. Individualização da sanção. 5. Prática jurisprudencial. 6. O processo bifásico de aplicação do quantum indenizatório. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico pátrio, após longo período de hesitação jurisprudencial, consagrou definitivamente a reparação do dano exclusivamente moral. Inicialmente, em face do enunciado do ...

Palavras-chave: