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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 16:51
Projeto susta norma do MEC sobre acesso ao Fies
O Projeto de Decreto Legislativo 03/11, susta norma do governo que restringe o acesso ao Fundo de Fies a estudantes que tiverem participado do Enem.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:35
Justiça Federal de PE decide por não suspender os cadastros do Sisu
Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pretendia obrigar o MEC e o Inep a disponibilizar o Enem corrigido para todos os candidatos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:47
STJ acolhe recurso da AGU e diz que não há direito garantido à correção de provas marcadas incorretamente durante ENEM
A AGU atuou neste caso por meio da Adjuntoria de Contencioso e da Procuradoria Federal junto ao INEP, unidades da Procuradoria-Geral Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 19:30
A pedido do MPF, Justiça assegura direito de religiosos de participarem do Enem a partir das 18h
Liminar assegura que os candidatos sabatistas (pessoas que guardam o sábado devido à religião) realizem a prova realizada neste sábado
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:15
MPF/PA conclui que adoção do Enem como único critério de seleção na UFPA não é ilegal
Segundo parecer de arquivamento do caso, medida respeitou legislação brasileira e estatuto da universidade
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:56
Empresa sem atestado de segurança e sigilo para impressão de provas do Enem não participará de licitação
O edital foi lançado com o objetivo de contratar empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica, em condições especiais de segurança e sigilo.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 16:15
Procuradorias demonstram que apenas maiores de 18 anos podem usar resultados do Enem para matrícula em curso superior
De acordo com a norma, o candidato deve apresentar o diploma de conclusão do ensino médio para fazer matrícula no curso em que foi aprovado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 16:00
Menor aprovado no Enem tem direito à matricula em universidade federal antes de terminar o ensino médio
Aluno impetrou mandado de segurança para conseguir seu Certificado de Conclusão de Ensino Médio, embora ainda faltasse um ano para finalizar o curso
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 12:01
Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 10:30
MPF/CE quer garantir acesso ao espelho das redações do Enem na mesma data de divulgação das notas
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, o acesso ao espelho das redações na mesma data de divulgação das notas evita que os candidatos sejam prejudicados no momento de pleitear vaga nas universidades participantes do exame
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:25
Jovem parcialmente aprovado no Ensino Médio poderá terminar faculdade de Direito
graduação. O estudante foi aprovado no Enem e ganhou bolsa do ProUni.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:35
Correios, Força Nacional de Segurança e PF são acionados pelo MEC
licitação, para aplicar e corrigir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 14:30
Estudante que entrou na faculdade sem concluir ensino médio não consegue mandado de segurança
antecipada do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Ensino. Deferimento pelo juízo a quo de medida liminar para garantir a participação da impetrante no ENEM 2001 em condições especiais. Impetrante portadora de retinose pigmentar.
Realização do exame antes da prolação da sentença. Esgotamento irreversível do objeto do mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:00
Por meio da justiça, aprovada consegue ingressar em universidade
conclusão do ensino médio com base no ENEM para cursar medicina veterinária na universidade
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:00
Cai liminar que suspendia regras para supletivos
Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) ou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 17:33
Suspensa liminar que autorizava matrícula de estudante reprovado no vestibular da UFPE
argumentou na ação que suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - correspondentes a 45% da
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:00
Presidente do inep diz que haverá auditoria sobre vazamento de dados
Ensino Médio (Enem) ocorrido na terça-feira (3), no site do órgão, que é responsável pela organização da prova.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:02
Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni
Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 14:30