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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:40
Empresário é condenado por contrabando de motocicletas de luxo
A fraude beneficiava a empresa Tag, que recolhia tributos sobre valores inferiores aos que deveriam constar nos registros de importação
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 21:00
Passageira com deficiência física receberá R$ 4 mil de empresa de ônibus
De acordo com os autos, o motorista do ônibus adaptado da empresa discutiu com a passageira e parou em local que impossibilitava sua saída, fazendo-a permanecer lá por 20 minutos
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:00
JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos
A Turma fixou em oito o número de motos que deverá ser utilizado para o cálculo mensal dos valores a serem restituídos, limitando-os em R$ 200 reais
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
Vôo 3840
Tom Coelho, formado em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP. Especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP. É empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br Site: www.tomcoelho.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:08
Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional
Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Agente público é condenado por receber "caixinha"
Sentença penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Falsidades Documentais.
CRIMINAL. RHC. FALSIDADES DOCUMENTAIS. ILEGALIDADE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DENÚNCIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEIS VÍCIOS QUE NÃO MACULAM EVENTUAL PROCESSO-CRIME.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 14:31
Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva
A taxa remunera serviço que é revertido efetivamente ao consumidor, não sendo abusiva de pleno direito se não demonstrada a obrigatoriedade de contratação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 10:56
Golpes do CPF: como se proteger e agir diante de fraudes?
Fábio Frederico Rocha, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, explica o que fazer caso seu documento esteja sendo usado em empréstimos, contas e outros.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:38
Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser lamentáveis – os aborrecimentos ou as frustrações na relação contratual, ou mesmo os equívocos cometidos pela administração pública, ainda que demandem providências específicas, ou mesmo o ajuizamento de ação.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:24
STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem
O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu o prazo de 15 dias para que os sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em um esquema de venda de liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) se manifestem acerca das acusações.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:02
Pagar ou não imposto sobre importação de bagagem desacompanhada? Eis a questão!
Muitos estrangeiros e brasileiros vindo para o Brasil e trazendo seus pertences pessoais, devido à crise de pandemia, perderam os prazos legais para a importação de sua bagagem e apresentam ainda muitas dúvidas com relação ao pagamento de imposto de bagagem desacompanhada.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 08:00
Constituição e investigação criminal
Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:15
O Cartório está me cobrando um valor errado pela Escritura da minha casa. E agora?
Todos os Cartórios devem observar a Tabela vigente para a cobrança dos emolumentos devidos, sob pena de responsabilidade. Sim - os preços são tabelados.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:46
Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas
Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Renault. Dano Moral. Renavan. JEC.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2002 - 03:00
Prestação de Contas duas Fazes Juntas
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.