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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007
CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
Resolução nº 33, de 23/03/07
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 36, de 25/05/07
Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Anotação da CTPS. Pensão por morte. Indenização.
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, pela r. sentença de f. 65/75, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados, para condenar o réu ao pagamento das parcelas especificadas no dispositivo de f. 73/75, reconhecendo o vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:28
Acusados de matar diretor de presídio de SP são condenados a 29 anos de prisão
Segundo a denúncia do MP contra os acusados, o crime foi ordenado por integrantes da facção criminosa PCC e teria sido motivado por maus-tratos sofridos por presos no presídio
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 19:31
Empregada doméstica atacada por cão feroz é indenizada
Configura negligência a manutenção de um rottweiler solto em pátio onde circulam pessoas, como os empregados da propriedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.
União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários. Evidenciada a complexidade do trabalho realizado, descabe a pretensão de redução dos honorários periciais arbitrado no valor de R$ 91.591,50 (noventa e um mil, quinhentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos). Não sendo o perito servidor público, tendo atuado tão-somente como auxiliar da justiça, descabe também a pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:10
Lolita de Nabokov. Violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil
A leitura de Lolita suscita o gravíssimo problema da pedofilia e da violência sexual contra a criança e ao adolescente. Apesar do capítulo dos Crimes contra a Dignidade Sexual no Código Penal brasileira, a punibilidade ainda é pouco eficaz, quando a violência ocorre intrafamiliarmente. A pedofilia é patologia e não crime, mas a tipificação penal pode se dar no estupro de vulnerável e tantas outras condutas ilícitas que profanam a infância e adolescência de seres humanos. O problema carece de políticas públicas capazes de cumprir a tutela integral da criança e do adolescente na sociedade contemporânea.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:23
Comissão aprova projeto que prevê apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 44, de 30 de novembro de 2007
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 13:02
Terceira Seção deve decidir hoje quem julgará acusados da tortura e morte de chinês
Está previsto para começar hoje (10) à tarde no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do processo em que se definirá quem deve julgar os acusados de torturarem e matarem Chan Kim Chang.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 11:55
Crises recentes de grandes empresas brasileiras: Lições aprendidas
Uma análise dos motivos das crises enfrentadas por algumas grandes corporações brasileiras, o risco de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:22
Gratuidade da justiça será tema de curso promovido pela AASP
O evento será realizado de maneira híbrida e terá como objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos sobre a gratuidade da justiça no CPC/2015 (arts. 98-102 do CPC).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 13:00
Senado inicia nesta segunda debate sobre regulação da maconha
Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação ?gera violência, crimes e corrupção
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 16:10
MP obtém liminar do TJ que obriga reserva legal em fazendas de cana
O Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ativo em agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público em ação civil pública ambiental movida contra a Agropecuária Arakaki Ltda.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 16:04
Como tornar sua empresa mais competitiva no mercado
Já está comprovado que companhias que automatizam as suas atividades se tornam mais competitivas, quando comparadas às demais organizações.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:00
Lei de Execução Penal atualizada deve ser proposta em 60 dias
Comissão poderá receber sugestões dos cidadãos e realizar audiências públicas com especialistas