Anotação da CTPS. Pensão por morte. Indenização.

O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, pela r. sentença de f. 65/75, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados, para condenar o réu ao pagamento das parcelas especificadas no dispositivo de f. 73/75, reconhecendo o vínculo de emprego.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01918-2007-040-03-00-3 RO Data de Publicação: 14/06/2008 Órgão Julgador: Terceira Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Danilo Siqueira de C.Faria Juiz Revisor: Desembargador Bolivar Viegas Peixoto RECORRENTE: ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA (ESPÓLIO) RECORRIDO: DENIS MARCOS DE LIMA - ME EMENTA: ANOTAÇÃO DA CTPS - PENSÃO POR MORTE - INDENIZAÇÃO - Comprovado que o reclamado não anotou a CTPS do obreiro, que perdeu a condição de segurado, por ter ...

Palavras-chave: Pensão por morte