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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:10
A imutabilidade da decisão administrativa de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC, em feitos de atribuição originária, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça ou a seus órgãos delegados, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, ao qual me restringirei no presente estudo, com o fito de melhor compreensão da matéria pelos leitores, analisar a viabilidade do ajuizamento da ação penal em feitos de competência originária
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 26 de Março de 2014 - 14:10
A majorante do emprego de arma no crime de roubo
Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:33
Diarista: prestar serviço por muito tempo no mesmo lugar não garante direitos
Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:52
Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica
O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:46
Carta aos democratas
Por Eduardo Faria Silva.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:23
Voto impresso: salto para o passado
Por Eduardo Faria Silva.
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Blog Publicado em 09 de Março de 2021 - 15:29
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:22
Como as assembleias digitais podem modernizar o Direito Societário?
O presente texto discorre sobre a modernização do Direito Societário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 16:43
Ações Rescisórias da União no STJ: Tese do Século em "xeque"?
Por Giovanni Faria Milet Brandão
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 15:31
Empresa implanta licença menstrual remunerada e extensão da licença-maternidade
Benefício ainda não tem legislação aprovada no Brasil, mas já é uma realidade em países como Espanha e Japão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:27
Novidades na Jurisprudência - Tributação sobre PLR e Pagamentos a Administradores e Conselheiros
Por Giovanni Faria Milet Brandão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:52
Seguro de vida pode ser deduzido da indenização por danos materiais em acidente de trabalho
Por Sabrina Mendes de Faria.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:43
"Tese do Século": A urgência dos contribuintes em virtude de uma possível modulação de efeitos da decisão
Artigo escrito por Vinícius Domingues de Faria, advogado e sócio do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2011 - 11:53
A arbitragem como método alternativo de acesso à justiça
A busca por meios eficazes de solução de conflitos está inserida neste contexto
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Blog Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:43
O que muda para o setor de RH com a recente edição das MPs 1045 e 1046
Suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas, redução proporcional da jornada e salário são algumas das medidas que entram em vigor para ajudar as empresas a passar por este difícil momento.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 17:18
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:48
Os caminhos penais do caso Ana Hickmann
Por Eduardo Maurício
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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 13:30
A rainha está morta: e agora?
Por Guilherme de Faria Nicastro.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:37