"Tese do Século": A urgência dos contribuintes em virtude de uma possível modulação de efeitos da decisão

Artigo escrito por Vinícius Domingues de Faria, advogado e sócio do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados.

Não é de hoje que diversas empresas ingressam com demandas judiciais visando à redução da carga tributária que consome, sobremaneira, os rendimentos aferidos pela pessoa jurídica. A conduta nada mais é do que consequência de um complexo, desgastante e, por vezes injusto, sistema tributário.E, nesse contexto, iniciou-se a discussão sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de ...

Palavras-chave: "Tese do Século" Urgência Contribuintes Possível Modulação Efeitos Decisão ICMS PIS/Cofins