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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:53
Como proceder no caso de compra ou venda de um imóvel
Por Paulo Akiyama.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação regressiva de ressarcimento de reparação de dano movida contra o empregado.
Descabe falar no ressarcimento previsto no art. 934 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 14:45
Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego
O sindicato do qual o reclamante é dirigente é bem mais específico do que o mencionado pela reclamada e o seu processo de registro já está em andamento, o que faz com que o empregado tenha direito à estabilidade no emprego
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:58
Escrow accounts para indenização do comprador não está sujeito à tributação pelo vendedor
Por Hugo Barreto Sodré Leal.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:38
Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada
Representante sindical de categoria diferenciada tem direito a estabilidade provisória quando exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Ao utilizar como argumento o teor do item III da Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho, um vendedor de produtos da Camargo Corrêa Cimentos S.A. obteve o reconhecimento da estabilidade na Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:30
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
As atividades do empregado se complementavam.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:00
Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora
A categoria de vendedor é diferenciada.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 18:15
Suspeito de tráfico internacional de órgãos tem habeas corpus negado pelo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a médico acusado de tráfico internacional de órgãos humanos.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:54
Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa
O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:53
Site de vendas indenizará por suspensão indevida de conta de empresa
Ele receberá R$ 25 mil por dano moral, além de ter conta restituída ao título de Platinum.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:02
Fazendeiro que comprou gado leiteiro falso é indenizado
O fazendeiro Hélio Pedro Volpe, de 80 anos, vai receber R$ 1.258,80, como forma de reembolso da compra de gado leiteiro falso, e mais R$ 6 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:34
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Rede de lojas é condenada por exigir venda em "boca de caixa"
Cobranças de metas e repreensões ainda que inseridas nos poderes inerentes ao empregador não podem agredir a liberdade e dignidade do trabalhador, sob pena de caracterizar a ofensa moral.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 16:37
Trabalhador obrigado a "enganar" clientes será indenizado
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:50
Empresa é condenada a ressarcir e indenizar por imóvel não entregue a consumidor
Ação de conhecimento
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:34
Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 16:49
Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:53
Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário
A ação inicial diz respeito à compra e venda de áreas de fronteira em 1969; embora alienadas pelo Estado do Paraná, as terras eram da União