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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Agravo retido. Não reiterado em sede de apelo. Não conhecimento.
Apelação cível. Ação de cobrança. Usufruto vitalício. Não comprovação do cumprimento da obrigação. Sentença de procedência. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada. Apelação cível.
Fornecimento de prótese peniana. Disfunção erétil. Direito fundamental à vida e à saúde. Dever do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de nulidade de ato jurídico. Nulidade de escritura pública.
Artigos 145 e 147 do código civil de 1916. Vícios de consentimento afastado. Ônus da prova da autora. Fatos indemondtardos. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de improbidade administrativa. Vereador. Suspensão dos direitos políticos.
Inaplicabilidade de sanções penais da lei de improbidade aos agentes políticos. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de reparação de danos morais e materiais. Furto no interior do estabelecimento comercial.
Na quantificação do dano moral deve-se levar em conta critérios de razoabilidade, considerando-se
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Ação instruída com os documentos necessário para a concessão de medida liminar.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Turma Cível do Tribunal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Preliminar. Nulidade do processo. Não citação de litisconsorte passivo necessário.
qualidade de litisconsorte necessário, notadamente porque a fixação e a modificação das tarifas se subsomem na autorização do poder concedente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Ação de alimentos ajuizada contra avós paternos. Pai residente no exterior (Japão). Admissibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.
aguardar o manejo do instrumento processual adequado para localização/citação do devedor principal, que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Apropriação indébita e ameaça. Requisitos ensejadores da prisão preventiva presentes. Alegação de inocência.
A alegação de inocência encartada na inicial, não pode ser analisada em sede de habeas corpus em face de seus limites estreitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Lei 11.705/08. Alegação de risco atual e iminente de cerceamento da liberdade de locomoção.
Almejada expedição de salvo-conduto para desobrigar a realização do teste de bafômetro (etilômetro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos à execução fiscal. Nulidade da certidão da dívida ativa. Requisitos formais. Falta de indicação da natureza da dívida. Origem do débito.
Fazenda Pública do Município de Dourados recorre da sentença de procedência do pedido formulado nos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de declaração de inexistência de relação jurídica. ISSQN. Clínica de estética. Caráter empresarial. Não-caracterização como sociedade pessoal.
Clínica Médica Saman de Medicina e Estética S.S. recorre da sentença de improcedência do pedido
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Crédito tributário. Exceção de pré-executividade. Argüição de prescrição.
Maria das Graças Braga, nos autos do agravo de instrumento que move contra o Estado de Mato Grosso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Receptação. Uso de documento falso. Liberdade provisória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.
A Defensoria Pública Estadual impetra ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Mayckson de Senas Ramos, que se encontra preso.