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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 09:26
Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte
Medida exige tempo mínimo de contribuição ao INSS de 1 ano e meio. Sindicalistas abaixaram as calças e foram retirados das galerias do plenário
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 17:09
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 15:23
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 12:43
Votação da reforma Trabalhista é adiada, mas base mantém previsão de votação no plenário este mês
Acordo firmado entre senadores da base e da oposição fará com que a reforma seja votada em 20 de
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:58
Texto da MP 1185 condiciona subvenções à determinação de limites e contrapartidas pelos estados
"O meu entendimento é de que essa MP, basicamente, vai extinguir o que vem sendo praticado hoje", diz tributarista
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:03
Relator apresenta novo parecer ao Projeto das Fake News; texto será votado na terça
Nova proposta deixa de fora criação de agência para fiscalizar plataformas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:11
Texto que regulamenta a telessaúde no Brasil avança no Congresso, com aprovação do Senado
Senadores celebram o acesso democratizado à saúde no País.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:46
Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto da Advocacia
A sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou a Lei 8.906/1994, amplia o direito à sustentação oral de advogadas e advogados. Agora, os profissionais passam a poder usar da palavra "pela ordem" em qualquer tribunal.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 09:15
Com alterações no texto do governo, relator apresenta hoje parecer da reforma da Previdência
Samuel Moreira já informou que vai retirar trechos sobre capitalização, aposentadoria rural e BPC, além de mudar tempo mínimo de contribuição para mulheres. Votação deve ser no dia 25.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 10:00
Câmara conclui votação da Medida Provisória que reformula Fies; texto vai ao Senado
Uma das novidades é que financiamentos terão taxa de juros real igual a zero, contra os atuais 6,5% ao ano. Deputados retiraram previsão de estudante poder usar FGTS para pagar o Fies.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 09:17
Novo texto da reforma prevê 40 anos de contribuição para ter 100% da aposentadoria
Quanto mais tempo o trabalhador esperar para receber benefício, maior será o valor. Proposta ainda deve ser votada em comissão da Câmara.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 11:34
O Ministério Público como Curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional
O escopo do presente consiste em promover uma análise, à luz do Texto Constitucional, do papel
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:45
Erro faz Diário Oficial de AL publicar texto com orientação sobre conversão religiosa
Em dezembro de 2013, DOE trouxe texto com 'Mussum ipsum cacilds'. Imprensa Oficial afirma que está fazendo varredura para identificar falha
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 18:50
Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal
A ideia é enviar sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:20
CCJ do Senado aprova texto que libera União a gasta R$ 62 bi como quiser
A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação das receitas da União
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:20
PGR questiona texto de lei federal que regula exercício profissional de motoboys
De acordo com a ADI, "no tocante à atividade de transportes de mercadorias ? 'motofrete'- foram estabelecidos critérios muito mais rigorosos do que em relação ao mototáxi, o que gera um especial contrassenso: admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas?
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 16:10
Jornalista acusado de apologia ao crime em texto divulgado na internet pede HC
O jornalista impetrou HC no STF com o objetivo de trancar uma ação penal a que responde por apologia ao crime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:36
Agravo Interno. Apelação Cível. Mandado de Segurança
ITBI. Base de Cálculo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:49
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado
Pena-base. Antecedentes Criminais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Correção monetária das demonstrações financeiras.
Período-base de 1990.