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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:52
Pedido de vista de ministro suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requer que o valor total utilizado seja dividido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2004 - 18:53
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:46
O Tabelião, Substituto ou o Escrevente podem lavrar Instrumento Particular de Compra e Venda em vez de Escritura?
Mesmo que passíveis de registro (RGI) em muitos casos, não deve o Tabelião e muito menos seus prepostos lavrarem atos sob a forma de Instrumento Particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:48
Comprei por Cessão de Direitos Hereditários mas não recebi. Cabe Adjudicação Compulsória?
A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:31
Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina
A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:39
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 18:10
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
Questões de Direito Civil
Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:50
Depois de 20 anos de Inventário Judicial rolando descobrimos novos bens… E agora? Tudo de novo??
A sobrepartilha resolve bens não partilhados no Inventário originário e pode ser feita pela via extrajudicial mesmo que o primeiro inventário tenha sido judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 09:42
Não queremos a herança um do outro. Podemos colocar nisso no Pacto do nosso Casamento?
O pacto antenupcial não pode dispor sobre questões hereditárias já que assim estaria ofendendo as regras do art. 426 do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:13
Usucapião Extrajudicial resolvido em seis meses. Será?
A Usucapião Extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017, Provimentos locais das CGJ e tem base no art. 216-A da LRP.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:40
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
A sanção foi aplicada porque o cartório estava retendo indevidamente os valores repassados por devedores de instituições bancárias.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:46
Cartório é absolvido de pagar indenização para herdeiros de auxiliar morto em assalto
Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:52
Presidente do STF nega liminar a tabelião que quer manter titularidade de cartório em Goiânia
Defesa do tabelião alega que o TJ-GO marcará data para a audiência de escolha dos candidatos aprovados para preenchimento das vagas, por isso somente uma liminar poderia preservar seus direitos até a decisão de mérito no mandado de segurança. Ocorre que o relator do processo, já negou seguimento ao pedido por considerá-lo ?mera reiteração?
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:42
Consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito
Procedimento tornará possível quitar o débito antes que o nome seja cadastrado como inadimplente.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:51
Banco deve indenizar cliente por protesto indevido
O protesto indevido, quando já quitada a dívida, autoriza a condenação do responsável a indenizar os danos causados ao lesado.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 12:57
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:33
O falecido deixou bens em vários Estados. E agora? Como resolver nesse caso por Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial pode ser feito em Cartório - presencial ou remotamente, inteiramente pela via eletrônica - com a participação de advogado(a) e tem regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ e Códigos de Normas locais das CGJ.