Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Euclides Lopes ( * ) 1)Qual a lei que regula o penhor? Resposta: A lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada. 2)Que lei se aplicará para qualificar e reger as obrigações? Resposta: Aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. 3)Onde reputam-se a obrigação resultante do contrato? Resposta: No lugar em que residir o proponente. 4)A sucessão por morte ou por ausência obedece a que lei? Resposta: A lei do país em que era domiciliado o defunto ou o ...

Palavras-chave: