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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:35
Servidora municipal não consegue sucesso em recurso que tratava de salário profissional
Servidora recorreu, insistindo no pedido de "pagamento de diferenças salariais decorrentes da
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:40
Recurso de trabalhadores do setor de reciclagem não é provido
De acordo com os autores, a empregadora não registrou a carteira de trabalho, além de não pagar horas extras e nem o salário, desde 2007
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:30
Construção de escola: Câmara mantém condenação subsidiária do município de São João da Boa Vista
Câmara rejeitou o recurso do Município, o qual é a segunda reclamada em uma ação movida por um trabalhador contra empresa de construção civil
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:30
Câmara anula laudo pericial a que a empresa teve conhecimento antes da juntada ao processo
Por entender que houve cerceamento de defesa, a Câmara acolheu recurso do trabalhador, o qual pretendia receber indenização por danos morais, materiais e estéticos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:20
Município é absolvido de acusação de assédio moral
Câmara decidiu manter a sentença que rejeitou o recurso do trabalhador por entender que não foi devidamente comprovada a sua versão dos fatos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 20:15
Trabalhador comissionista não tem direito a horas extras, decide Sétima Câmara
Turma rejeitou o pedido da trabalhadora, a qual pretendia que fossem deferidas as diferenças das comissões e das horas extras
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:40
Decisão sobre pedido de insalubridade exige a realização de perícia técnica, decide Câmara do TRT
Câmara anulou sentença que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a um trabalhador, mesmo sem a realização de prova pericial, determinando o retorno dos autos para 1ª instância
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:00
Câmara rejeita recurso de empresa de vigilância que pedia exclusão da responsabilidade da segunda ré
Câmara decidiu manter sentença, levando em conta a falta de legitimidade da empresa para pleitear, em nome próprio, direito alheio
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:10
Entidade educacional pública não consegue se desvencilhar de responsabilidade subsidiária
A Câmara rejeitou pedido da entidade, que pretendia se livrar da responsabilidade subsidiária que
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:30
Empresa se excede na cobrança via e-mails a trabalhadora grávida e é condenada a pagar indenização
Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a trabalhadora em razão de cobranças excessivas quando a autora estava de licença
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:20
Vítima de acidente em carro estatal será indenizado
O autor será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais em razão do acidente de trânsito que sofreu no carro do ente público
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:40
Câmara decreta prescrição em processo movido por servidores da prefeitura de Sumaré
Os onze trabalhadores não conseguiram ter reconhecido o direito de receberem as diferenças de adicional por tempo de serviço pago, com base em lei municipal
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 16:00
Trabalhadora que recebia menos que o mínimo conquista diferenças salariais
A empresa de serviços terceirizados deverá pagar as diferenças salariais à trabalhadora que recebia menos que o salário mínimo previsto em norma
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 17:20
Mulher de reclamado não consegue exclusão de penhora
A esposa, casada em regime de comunhão universal de bens, pretendia a exclusão de 75% da penhora
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 18:00
Negado vínculo de emprego a reclamante que colaborava para a irmã, ex-sócia da reclamada
A Câmara rejeitou o recurso da trabalhadora que pretendia ter reconhecido o vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:45
Mantida decisão que condenou rede de lojas a indenizar vendedores assediados por não cumprirem metas
Importante rede de lojas de venda a varejo foi condenada por danos morais pela prática de assédio contra os vendedores que não cumpriam suas metas
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 16:00
Racismo punido: empresa terá de indenizar empregado que sofreu discriminação no ambiente de trabalho
A Turma manteve a sentença que condenou a empresa, produtora de alimentos, a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que foi ofendido por seu colega
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:20
Caso de família: Câmara nega vínculo empregatício entre enteado e padastro
O autor, que trabalhou por três meses na fazenda do padrasto, pretendia ter conhecido o vínculo empregatício, alegando ter recebido o salário apenas do primeiro mês de trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:10
Empresa é absolvida de indenizar trabalhador rural
A empresa do ramo sucroalcooleiro havia sido condenada a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador por não disponibilizar o banheiro perto do local de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:10
Câmara nega indenização a trabalhador com perda auditiva
De acordo com a decisão, ficou comprovado que o trabalhador, que trabalhou apenas três meses para a empregadora, adquiriu a doença auditiva antes de ser contratado