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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:00
Câmara determina aplicação de multa sobre acordo inadimplido
O TRT-15 manteve a decisão, apenas reduzindo de 100% para 50% a multa que deverá ser paga por uma universidade a uma trabalhadora pela inadimplência
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:00
TRT mantém decisão que não reconheceu nulidade em atos executórios pedida por companhia habitacional
Juiz julgou improcedente o recurso da CDHU que pretendia anular a decisão que não acolheu seus embargos à execução
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:10
Empregador não terá de pagar pensão vitalícia a costureira
A Turma fixou em R$ 3.200 reais a indenização por danos materiais que a empresa de costura deverá pagar a uma trabalhadora
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:30
Risco potencial garante indenização por dano moral a servente de hospital
Servente que manuseava lixo hospitalar será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:00
Vendedora de loja prova que recebia remuneração seis vezes maior do que a lançada em carteira
TRT reconheceu que a remuneração mensal da vendedora era de R$ 4 mil reais e não de R$ 668 reais como alegou a empresa
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 16:40
Grupo é condenado a pagar multa por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça
Turma condenou um grande econômico ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 15:00
Montadora de veículos é condenada a indenizar soldador que adquiriu doença ocupacional
A multinacional deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que conseguiu comprovar ter sofrido lesão no ombro esquerdo durante o tempo que exerceu sua função na empresa
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:10
Grávida que se recusou a retornar ao emprego perde o direito à estabilidade
Turma manteve decisão do 1ª grau e julgou improcedente o recurso da trabalhadora por entender que esta com abusou do direito
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:55
Câmara determina reabertura da instrução processual em ação que discute controle de jornada
O Tribunal anulou sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, reconhecendo
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:10
Câmara nega indenização à trabalhadora que alegou ter sofrido assédio no cumprimento de metas
Trabalhadora pediu indenização por danos morais alegando ter sofrido assédio e que adquiriu doença ocupacional em razão da pressão que sofria dentro da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:50
Câmara julga deserto recurso de empresa que fez o depósito recursal em guia errada
TRT concluiu que, embora o recurso fosse tempestivo, estando regular a representação processual, o preparo recursal não foi regularmente efetuado
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:00
Mantida estabilidade de trabalhadora acidentada que recusou transferência para outra empresa
Empresa só conseguiu excluir da condenação o pagamento a título de honorários advocatícios da trabalhadora
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:30
Empresa que fez menção a ação trabalhista na CTPS do reclamante terá de indenizar o trabalhador
Empresa deverá pagar indenização no valor de R$ 3 mil reais por registro indevido na CTPS de um ex-funcionário
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 16:30
Câmara nega incidência de imposto de renda em indenização por danos morais
Decisão fundamentou que a indenização não se trata de renda ou acréscimo patrimonial e sim ressarcimento por algum dano moral sofrido
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:20
Família de trabalhador morto durante o serviço será indenizada
Justiça concedeu indenização no valor de R$ 228 mil reais à família do trabalhador que morreu durante o serviço
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:00
Base de cálculo do ATS dos servidores da secretaria estadual de saúde deve ser o salário-base
Entendimento do TRT alcança também as autarquias vinculadas à Secretaria e reforma sentença que
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:10
Município de Pontal é condenado a indenizar fiscal de obras que sofreu assédio moral
Assédio ocorreu porque o trabalhador contrariou ordens do secretário do Departamento de Engenharia, que pretendia isentar parentes e outras pessoas de qualquer tipo de autuação
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:10
Trabalhador não faz a comunicação dentro do prazo e perde direito à estabilidade pré-aposentadoria
O autor alegou que gozava de estabilidade pré-aposentadoria, prevista em norma coletiva
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:20
Família de degustador conquista indenização de mais de R$ 100 mil na jultiça do trabalho
Indenização é relativa a apólice de seguro de vida em grupo mantida pela empresa em benefício dos empregados, com desconto em folha de pagamento
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Prêmio incentivo pago no hospital das clínicas de ribeirão preto tem natureza salarial
Verba foi instituída em substituição ao auxílio-alimentação