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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 16:20
Justiça do Trabalho desconfigura justa causa em despedida de caixa de supermercado
Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram provimento a recurso de empresa do ramo de
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:53
Vedada a acumulação de proventos e vencimentos
A pretensão de receber benefício previdenciário por aposentadoria espontânea e ver assegurada a reintegração ao emprego público antes ocupado em Autarquia Municipal esbarra em preceito constitucional que veda, regra geral, a cumulação de proventos e vencimentos.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:35
Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado, previamente escalado, fica à disposição do empregador, esperando seu chamado, seja por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:40
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:14
Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade
A exposição habitual e rotineira ao agente periculoso, mesmo que por tempo reduzido, assegura ao empregado o pagamento do adicional correspondente.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:33
Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição
A aposentadoria por invalidez e o gozo do auxílio-doença suspendem o contrato de trabalho, porém, não obstam o fluxo do prazo da prescrição qüinqüenal, por falta de amparo legal.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:37
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 17:35
Alta rotatividade de trabalhadores embasa pagamento de indenização rescisória a empregada que pediu demissão
A existência da praxe de rotatividade de empregados, que nunca permanecem por mais de três meses no emprego e sempre saem por pedido de demissão, poder ser o suficiente para sustentar condenação a pagamento de parcelas rescisórias.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 13:15
É simulada a ação trabalhista que visa burlar direitos de terceiros
As duas filhas de um dos sócios de uma empresa de informática moveram uma reclamatória trabalhista contra o comércio de seu pai, objetivando evitar que os bens da família fossem alvos de execuções em processos cíveis movidos por terceiros.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:56
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz coisa julgada
Por aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às ações coletivas, inclusive às de substituição processual, o ajuizamento da ação coletiva não induz coisa julgada pela ausência dos requisitos essenciais para o acolhimento da exceção de coisa julgada e da litispendência.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:13
Justiça do Trabalho tem competência material para apreciar relação de trabalho envolvendo defensor dativo
O advogado nomeado como defensor dativo à parte necessitada tem direito a honorários advocatícios do Estado por se tratar de uma relação de trabalho, originada num poder-dever conferido ao Juiz nos casos em que a Defensoria Pública local inexiste ou é insuficiente.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:37
Prestação de serviços de maneira não eventual, sob dependência econômica e mediante salário configura vínculo de emprego
A prestação de serviços nos moldes do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe reconhecimento de vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:56
Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos
Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:15
Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil
A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:15
Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo
O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:45
Demitido será indenizado por perder oportunidade
Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial
Walmart deverá indenizar trabalhadora em R$ 24.700 reais que sofreu dano existencial por ter trabalhado 12 a 13 horas por dia com intervalo de 30 minutos e uma folga semanal
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 20:00
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente
A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 19:15
Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual
Laudos periciais apontaram o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:00
Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação
O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras