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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:37
Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT
O Pleno do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de parte do
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 18:32
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:25
Prestação de serviço não gera indenização por dano moral
Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se falar em responsabilidade decorrente de acidente do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:36
Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.
O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:41
1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:55
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 13:39
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 15:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:15
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
O comportamento negligente configurado por reiteradas faltas, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa transtornos ao regular andamento do serviço, demonstrando menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades decorrentes do contrato empregatício, constitui justo motivo para a sua rescisão
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 17:15
Grávida perde estabilidade se recusa volta ao trabalho
A grávida que se recusa a voltar ao trabalho perde o benefício da estabilidade
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:00
Operadora Oi não pode fazer demissão coletiva sem negociação
Demissão de 10% a 20% do quadro de funcionários da Oi fere o princípio da função social da empresa e não leva em conta a política de pleno emprego que, garante, também deve ser fomentada pelo empregador
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:45
Salário não pode ser estipulado em múltiplos do mínimo
A Constituição não permite o uso do salário mínimo para vinculação de qualquer fim, inclusive de outros vencimentos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:45
Acordo original contempla servente de pedreiro que perdeu olho em acidente do trabalho
Vítima não estava usando o óculos de proteção, obrigatório no tipo de serviço oferecido por ele
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 18:00
TRT declara nula jornada móvel e variável de operadora de telemarketing
Empresa foi condenada a quitar as diferenças salariais com base no piso salarial da categoria
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos
Relator reconheceu que a empresa efetuava o pagamento de salários de forma não contabilizada
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Empregado fotografado dentro do vestiário de empresa em Rio Verde (GO) receberá dano moral
A empresa determinou que o obreiro fosse fotografado sob o argumento de que o empregado, que cumpria aviso prévio, estava se negando a fazer o seu trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:00
Frigorífico faz acordo em ação civil pública ajuizada pelo MPT na Vara do Trabalho de Goiás
O acordo foi assinado pelo procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues e pelo representante da JBS S/A, sucessora da Bertin, que estava acompanhado do advogado Haroldo José Machado Filho. Ficou definido que a indenização por danos sociais emergentes determinada pelo juízo foi transformada em obrigação indenizatória alternativa.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:30
Liminar que garante serviço mínimo de transporte coletivo à população é mantida
-feira, 26/04, pelo presidente do TRT, desembargador Gentil Pio de Oliveira, que determinou que qualquer
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 13:12