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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 13:47
Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Ainda que a lei autorize o estagiário a retirar os autos, o relator entendeu que a autorização não se estende para as retiradas com efeito de ciência de decisão e com fluência de prazo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:50
Em Goiás, Partido dos Trabalhadores é condenado por antecipação de propaganda eleitoral
O PT levou ao ar inserções em desacordo com a lei eleitoral em diversas emissoras, o que levou o partido a ser condenado à perda de 15 minutos da propaganda partidária para 2013
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 15:25
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:00
As consequências do recurso do mensalão
Se Supremo rejeitar, 22 condenados poderão ser presos ainda este ano
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 15:42
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:58
Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Acordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora noturna reduzida em troca do recebimento de um adicional de 40% sobre o valor do salário-hora é válido.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:30
Prazo para novo recurso do mensalão termina segunda, diz STF
Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias prazo para apresentar embargos de declaração
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 16:54
Coligação de Serra perde inserções de rádio em Pernambuco
A punição decorre de invasão da propaganda majoritária em espaço destinado à proporcional.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 11:15
STF deve julgar em novembro novos recursos do mensalão
Prisão de parte dos condenados pode ser decretada após esse julgamento
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:25
Propaganda supostamente injuriosa leva Dilma e sua coligação a pedirem direito de resposta de 5 minutos
Conforme a representação, a propaganda contestada qualifica Dilma como má-administradora.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:35
Vídeo: JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida
O operador de áudio conseguiu reverter sua demissão por justa causa por não ter tido culpa comprovada na veiculação do vídeo erótico
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 13:33
Novas regras para telemarketing entram em vigor nesta segunda
Objetivo é melhorar atendimento das empresas para o consumidor. Companhias que não seguirem normas poderão ser multadas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 11:56
Acusada de agressões verbais e falsas acusações contra vizinho deve reparar dano
Ela foi condenada a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 10:20
Maquinista sujeito a regime de monocondução e sistema homem-morto será indenizado por danos morais
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o maquinista que não tinha tempo suficiente para fazer suas necessidades fisiológicas e nem se alimentar de forma digna
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:45
Primeiras prisões do mensalão podem ser decretadas na semana que vem
Expectativa é que réus sem direito a infringentes tenham mandados expedidos na quinta. Aos que têm direito, cresce possibilidade de prisão imediata
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 13:15
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:00
Barbosa determina perícia para avaliar saúde de Roberto Jefferson
Ex-deputado e delator do mensalão foi condenado a 7 anos e 14 dias
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Legislação » Geral Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.