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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Mandado de segurança. Fornecimento de água. Corte por falta de pagamento. Possibilidade.
Mandado de segurança - fornecimento de água - corte por falta de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 12:18
Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais
A afetação do recurso se deu em razão da multiplicidade de processos sobre o mesmo tema e da relevância das questões envolvidas
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:30
Para entidades, multa para aumento de uso de água é ilegal sem racionamento
Proteste enviou ofício ao governador Geraldo Alckmin pedindo esclarecimentos sobre a proposta de aplicação de taxa extra
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
"A campanha a todo vapor" - o contraponto
Luís Antônio Albiero, 45, advogado de Capivari (SP), assessor jurídico da bancada do PT na Assembléia Legislativa.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:09
Eduardo Cunha agia para favorecer Odebrecht em financiamentos, diz delator em depoimento
Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 11:30
Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor
Alta concentração causou problemas dentários em usuários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:23
Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.
Ação civil pública.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Cejusc realiza audiências com mutuários e CDHU para regularização de imóveis
Trabalho está sendo desenvolvido em conjunto, ao menos uma vez por mês, na sede da Cejusc. Em 252 audiências, 184 acordos já foram firmados
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:40
OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:42
Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto
Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 15:16
Liminar determina suspensão de obras para captação de água na bacia do Vale do Ribeira
Multa para descumprimento foi fixada em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:50
Câmara julga deserto recurso de empresa que fez o depósito recursal em guia errada
TRT concluiu que, embora o recurso fosse tempestivo, estando regular a representação processual, o preparo recursal não foi regularmente efetuado
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 14:49
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 15:28
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 13:53
Justiça determina apresentação de plano para viabilizar serviços de saneamento básico em Barrinhas
O plano deve ser apresentado a cada 6 (seis) meses ou sempre que solicitado pelo Juízo, relatório das atividades realizadas em cumprimento do cronograma constante do plano de ação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:44
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo defere pedido de ofício a aplicativos e empresas prestadoras de serviços para localizar devedor
“Pessoas devedoras que não cumprem com seus deveres primários, não devolvem o que lhes foi emprestado e, ainda, blindam seus bens para que não ‘sofram’ medidas típicas, como penhora, precisam entender que mexem nas estruturas dos sistemas financeiro e judiciário do Brasil”, afirma o Dr. Peterson dos Santos, sócio-diretor da Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 14:34
ONGs sugerem aviso prévio de cortes de água durante crise em SP
ONGs atribuem crise à estiagem e à gestão pouco eficiente.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:12
Mantida condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio
Profissional também simulou contrato com advogado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 12:15
Justiça determina que órgãos estatais parem de lançar esgoto sem tratamento
Problema trazido por esta ação afeta qualidade de vida e envolve necessidade de comportamento comissivo de todos