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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:40
Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
Para a relatoria, o acordo celebrado por deficiente físico, ainda que abrindo mão de tratamento particular de saúde em troca de dinheiro, não pode ser impugnado pelo MP
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:30
Presidente do STF apoia divulgação de salários no Judiciário
No entanto, o presidente admitiu que o assunto ainda deverá ser tratado com os demais ministros e outros órgãos do Judiciário
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 16:00
TJ acolhe recurso do MP e condena ex-dirigentes da Bancoop a indenizar cooperados
Cooperativa deverão indenizar pessoalmente os danos materiais e morais causados aos cooperados que pagaram e não receberam seus imóveis
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 20:40
Garantida posse aos aprovados no concurso para cartorário em SC
Com esta decisão, fica garantido a continuidade do certame e os aprovados deverão ser investidos nos cargos já nos próximos dias 14 e 15 de janeiro.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 12:16
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 15:54
Proposta que prevê plebiscitos pode ser acessada na Câmara
Brasília, 01/12/2004 ? A proposta de anteprojeto de lei entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara para regulamentação do artigo 14 da Constituição plebiscitos e referendos populares já pode ser acessada entre as propostas em tramitação na Casa, sob o número SUG-84/2004.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 15:40
A evolução tecnológica em empresas tradicionais familiares
Por Ana Rita Petraroli, sócia-fundadora do Petraroli Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2020 - 15:47
Viva o Dia do Trabalho
O presente artigo discorre sobre o "dia do trabalho".
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 20:00
Projeto estabelece medidas para garantir direitos de preso em flagrante
No prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deverá ser conduzido à presença do juiz, para que este verifique se estão sendo respeitados seus direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 20:00
MP e Hopi Hari firmam TAC suspendendo as atividades para realização de vistorias
Parque de diversões terá que suspender as atividades para o público pelo prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 95 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:50
Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País
O advogado Ophir Cavalcante, atual diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal pelo Estado do Pará, é o novo presidente eleito do Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 11:20
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:07
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2022 - 15:28
Direito de amar
Diferente de união estável, o contrato de namoro faz com que o casal tenha mais segurança para decidir os próximos passos do relacionamento.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:45
Reforma da Previdência Social e as eleições
Considerações do Advogado e professor Alexandre Triches.
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Modelos » Civil Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:17
Petição Formulação de Quesitos. Indicação de assistente técnico. Ação de Divisão
Petição Formulação de Quesitos. Indicação de Assistente Técnico. Ação de Divisão.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:45
Justiça mantém decisão que suspende greve dos professores estaduais
Professores deverão voltar ao trabalho depois de 50 dias de paralisação sob pena de pagamento de multa diária de R$300 mil