Ordenar por:
-
Legislação » Clipping Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 17:49
Clipping de Legislação (Agosto de 2021)
Clipping de Legislação.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:44
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS, automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda
MOTOPOP LTDA. impetrou mandado de segurança preventivo, com requerimento de medida liminar, contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL situado Aracaju/SE , com o objetivo de que lhe seja assegurado.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de indenização c/c perdas e danos por lucros cessantes. Brasil Telecom.
Julgamento ultra petita. Inocorrência. Mudança de endereço dos terminais telefônicos. Modificação do plano para novo modelo demoninado sistema digital.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Transferência de créditos acumulados de ICMS por Nota Fiscal Eletrônica - NF-E
Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Crimes contra as relações de consumo: o bem jurídico
Gilson Sidney Amancio de Souza, Membro do Ministério Público de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela UEM - Univ. Estadual de Maringá, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Universidade de Castilla-La Mancha - Toledo, Espanha, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professor de Direito Penal na Fac. Direito de Presidente Prudente das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo, Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da UNOESTE - Pres. Prudente, Professor de Direito Processual Penal no Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da UEL - Universidade Estadual de Londrina.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:20
Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
A alienação fiduciária é comum na compra de veículos e imóveis. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:06
Empresário receberá de volta dinheiro investido em Ferrari usada
Veículo, que tinha sido gravemente danificado em acidente, foi revendido sem que o comprador soubesse disso
-
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:13
Questões de Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil e Direito do Consumidor
Questões comentadas de direito da criança e do adolescente, direito civil e direito do consumidor da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união
-
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 09:30
Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes
O ordenamento jurídico brasileiro, mais notadamente a partir da Constituição de 1988, tem como pilares diversos princípios que deixam bastante evidente a adoção do Estado Democrático de Direito, tais como: a livre manifestação de pensamento, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a proibição de privação de direitos em virtude de convicção filosófica e política, entre outros, bem como a expressa referência do "caput" do artigo 1º da Constituição da República
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).
Recursos conhecidos e desprovidos.
-
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:53
Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes
O princípio da lesividade define que o Estado só poderá punir o indivíduo quando a conduta por ele perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:43
Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa
Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
ICMS apurado no trânsito de mercadorias. Embargos à execução fiscal. Termo de infração no trânsito (TIT) lavrado por técnico do tesouro do estado (TTE)
Trata-se de apelação cível interposta à sentença de fls. 262/270, datada de 13/08/2007, que julgou improcedente o pedido deduzido pela CERVEJARIA BELCO S.A. nos embargos por ela opostos à execução fiscal que lhe move o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo por objeto ICMS.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor da comarca de Tubarão (SC).
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
PIS/Cofins - Consumidor final de óleo diesel e GLP - gás liquefeito de petróleo. Restituição assegurada pela Constituição Federal e CTN - Código Tributário Nacional. Uma abordagem científica.
Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.
-
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:49
CONTRAN - Resolução nº 655, de 10 de janeiro de 2017
Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contrato de compra e venda de veículo.
Alienação fiduciária em garantia. Contrato acessório.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Direito penal. Crime ambiental. Apreensão de substância nociva. Desnecessidade.
Ausência de justa causa. Inocorrência. Crimes contra as relações de consumo e de adulteração de combustíveis. Laudo preliminar. Exaurimento da instância administrativa.