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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:57
Responsabilidade civil da imprensa no Brasil
natureza podem ser responsabilizadas, na Justiça, por injúria, difamação ou calúnia por declarações falsas feitas por entrevistados
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:53
Contrato, Titularidade e Responsabilidade da Concessionária de Abastecimento de Água no município de Petrolina
responsabilizadas quando atuarem de modo deficitário e não atenderem as condições mínimas exigidas pela lei.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 15:21
Limites à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
dispõe expressamente que as pessoas jurídicas hão de ser responsabilizadas no âmbito administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 19:20
Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Bloqueio indevido do cartão de crédito.
Ação de indenização. Cartão de crédito. Dano moral.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:41
Estado de SP consegue anular decisão por violação do princípio da isonomia
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:20
Uenf e empresa de vigilância terão que indenizar por furto de carro
Será indenizada moral e materialmente em R$ 20 mil reais a autora que teve seu carro roubado no estacionamento da universidade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:04
Pessoa jurídica pode responder por delitos penais, diz TJSC
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Solon d'Eça Neves, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra a empresa de vestuário Malhajoi, localizada em Joinville, por suposta infração à Lei de Crimes Ambientais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:25
TJSP mantém decisão que determina o fornecimento de fraldas geriátricas
O Ministério Público alega que o Sistema Único de Saúde não fornece o produto de higiene, ofendendo direito individual indisponível à saúde
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 15:22
Demora na entrega de carro novo gera indenização por dano moral
Consumidora receberá R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 14:27
TJ derruba liminares que suspendiam contrato da árvore natalina na Capital
As liminares agora derrubadas, que suspendiam os efeitos do contrato, foram concedidas em uma ação popular patrocinada pelo vereador João Amin e em uma ação cautelar promovida pelo Ministério Público.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 10:53
Consumidora receberá indenização por danos morais por demora na entrega de carro 0km
A autora só recebeu o automóvel após decisão liminar.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:15
Hering é absolvida de responsabilidade subsidiária em contrato de facção
Não existe exclusividade na prestação de serviços pela contratada, que, em regra, presta serviços a mais de uma empresa
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:00
Terceirização: caso exclui a responsabilidade subsidiária de tomadores de serviços
Instituição bancária recorreu de decisão da 1ª Instância que reconheceu sua responsabilidade subsidiária na condenação em verbas pedidas por motorista de carro-forte. Este se ativava, alternadamente, em seis bancos durante os dias úteis, auxiliando para o abastecimento, manutenção e acompanhamento técnico necessários.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:32
Tribunal mantém indenização por golpe em aplicativo de mensagens
Golpistas pediram dinheiro a todos os contatos da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 19:15
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:00
DF e Novacap devem indenizar motociclista que sofreu acidente por causa de obras em via
Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais e de R$ 710,00 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 17:06
Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso
As rés foram condenadas, de forma solidária, a pagar às autoras a quantia R$ 6 mil a título de danos morais, sendo R$ 4 mil para mãe e R$ 2 mil para filha. As rés terão ainda que restituir a quantia de R$9.750,00, referente ao pagamento das mensalidades, e R$ 486,37, das despesas médicas.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 09:55
STJ decide que regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
As detentas tiveram a regressão de regime decretada após o cometimento de falta grave.