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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:00
TRF5 aprova resolução que disciplina varas exclusivas dos JEFs
Os juízes federais ocuparão as relatorias permanentes e a suplência, enquanto os substitutos exerceram a relatoria apenas na condição de suplente
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:40
Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
Para a relatoria, o acordo celebrado por deficiente físico, ainda que abrindo mão de tratamento
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:15
Ação do PRB sobre liderança partidária terá novo relator
O processo chegou ao Supremo em junho deste ano e havia sido distribuído originalmente para a relatoria do ministro Joaquim Barbosa
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 12:10
Rogério Tolentino pede trancamento da ação penal do mensalão
que está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:48
Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais
relatoria da presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:02
Agente de Polícia poderá exercer função de professor
O Ente Público moveu Apelação Cível (n° 2008.005068-3), junto ao TJRN, mas o recurso, sob relatoria
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:06
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
Os processos afetados são de relatoria do ministro Raul Araújo, e a controvérsia está cadastrada na
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 10:22
Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas
recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:23
Município terá que complementar aposentadoria
concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:31
Término de prazo de concurso anula recurso do município
A relatoria definiu que os argumentos postos no apelo se restringiam, somente, à alegação de
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:44
TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Cid Goulart
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:03
Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet
, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:14
Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:14
Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa
Para o julgamento, foram afetados os Recursos Especiais 1.785.861 e 1.785.383, sob relatoria do
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:04
Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja
identificava com a do corréu beneficiado liminarmente no Habeas Corpus 404.673, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14
Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet
Outros dois agravos foram distribuídos à minha relatoria (Ag 2004.01.00.016679-0/GO e Ag
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 12:30
Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 10:36
Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.202 pela Terceira Seção, sob relatoria da ministra Laurita Vaz
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:39
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
Os três recursos especiais (REsp 1.830.508, REsp 1.831.371 e REsp 1.831.377) estão sob a relatoria