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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Salário. Pagamento à margem do recibo. Prova. Suficiência.
integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada a margem dos recibos salariais.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:05
Superior Tribunal de Justiça mantém decisão contra empresa devedora do Banco do Nordeste
de emissão de debêntures com respectivos aditivos, acompanhada de boletins de subscrição e recibos de integralização.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:52
Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha
qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:30
Juiz determina novo bloqueio da conta do Estado para assegurar cirurgia de paciente com câncer
deverão apresentar recibos e notas fiscais, em até 30 dias da realização do procedimento cirúrgico
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:14
Motorista prova ausência e anula multa
Para o juiz, a motorista provou através de recibos de passagens e depoimentos de testemunhas que
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 18:49
Empresa é condenada pela prática de "caixa dois" no pagamento de salário
engenheiro químico, alegara que parte de sua remuneração não constava dos recibos salariais, sendo
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 14:51
Senado dará total transparência aos gastos dos senadores a partir de abril
recursos da verba indenizatória, publicando também o CNPJ dos recibos por eles apresentados para
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:15
Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel
Os recibos não fazem prova definitiva da propriedade de um bem móvel, cuja posse e domínio se
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro. Bem móvel e semovente. Prova de propriedade.
documental neste sentido, donde se conclui que os recibos, por si só, não fazem prova definitiva da propriedade de um bem móvel.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:34
Mulher atropelada por funcionário dos Correios recebe direito à indenização moral.
Alegou a vítima ter sofrido danos físicos, estéticos e dano moral, ficando incapacitada para o trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:18
Caseiro alega má-fé do patrão, mas perde na 11ª câmara do TRT direito a indenização por danos morais
Trabalhador se submetera a cirurgia e, por conta da determinação médica de repouso, fora obrigado a bancar do próprio bolso um substituto em seus afazeres como caseiro. Empregador alegava que documentação era falsa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:05
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:15
Direito obrigacional. Arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal.
Pedido parcialmente acolhido. Apelo improvido.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 13:03
JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comissão por produtividade
Ao julgar o recurso interposto por um trabalhador, a 8ª Turma do TRT-MG constatou que ele recebia o adicional de insalubridade embutido no pagamento de parte da produção.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:58
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do valor da gorjeta, valor esse retido para ser repartido com os outros empregados que não serviam as mesas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 18:05
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 16:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 13:48
Ex-presidente Lula diz que está 'lascado' e que espera desculpas do juiz Sérgio Moro
Ex-presidente afirmou que terá força como 'cabo eleitoral' caso seja impedido de ser candidato.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:00
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.