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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:40
Procuradores confirmam imunidade tributária sobre importação de produtos necessários às atividades da UFRGS
A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que destacou a posição de autarquia da universidade federal e, por isso, seria ilegal a cobrança de tributos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:40
Procuradores comprovam validade de multas aplicadas pela ANP a distribuidora de gás
A AGU demonstrou a validade da decisão que aplicou multas de R$ 25 mil reais à distribuidora que vendia produto fora das normas
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:10
Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade
A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 13:08
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 09:56
Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados
Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 18:37
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 14:30
Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo
A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 07:00
Procuradores de PE melhor classificados garantem preferência na escolha do local de nomeação
O ministro Edson Vidigal indeferiu pedido da União em processo que discute lotação de candidatos aprovados para o cargo de Procurador Federal do Estado de Pernambuco.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:04
Procuradores da Operação Lava Jato negam ter usado delação rejeitada contra ex-presidente Lula
Em nota, a força-tarefa argumenta que a reportagem da Folha chega a uma conclusão falsa e afirma nunca ter usado qualquer informação das tratativas com Pinheiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:14
Nulidade de intimação. Publicação da decisão em nome de um dos procuradores constituídos
Processo Civil. Agravo regimental no recurso especial
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 11:45
Operação Lava - Jato: procuradores vão à Suíça em busca do dinheiro desviado por Costa
Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras já teve bloqueados 23 milhões de dólares no país europeu. Autoridades suíças vão entregar extratos de contas
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:30
Procuradores dos direitos do cidadão condenam uso abusivo de armas de baixa letalidade
Tema foi debatido durante o XVIII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 16:30
Procuradores junto à ANP garantem funcionamento da Transocean e atuação da Chevron para amenizar problemas ambientais
Procuradores comprovaram que a paralisação dos serviços poderia causar grave lesão à segurança e à economia pública
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:00
Procuradores demonstram no TRF da 1ª Região que acúmulo de benefícios é vedado por lei
AGU conseguiu reverter a decisão judicial que havia concedido pensão por morte a uma segurada que já recebia outro benefício do INSS
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:20
Procuradores garantem anulação de acórdão que reconhecia benefício previdenciário baseado no uso de provas falsas
A Advocacia-Geral da União, representando o Instituto Nacional do Seguro Social, suspendeu o pagamento de benefício de aposentadoria em favor de segurado que apresentou provas falsas para obtê-lo
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:05
Liminar suspende decisão que concedeu férias de 60 dias a procuradores federais
A decisão precisa ser referendada pela Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Substabelecimento. Pedido expresso de publicações em nome de um dos procuradores. Nulidade.
Relatam que ocorreram diversos atos processuais, sem que tivessem conhecimento deles, acoimando de nulas as publicações destes atos em nome de advogados domiciliados em outro Estado.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:08
MPF reforça pedido de condenação no segundo processo contra Lula na Lava Jato
Neste processo, procuradores afirmam que Odebrecht comprou imóveis para o ex-presidente.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:52
Odebrecht assina acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões com procuradores da Lava Jato
Assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo começa hoje.