Fonte: STJ
Postado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:14 - Lida 415 vezes
Nulidade de intimação. Publicação da decisão em nome de um dos procuradores constituídos
Processo Civil. Agravo regimental no recurso especial
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM NOME DE UM DOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS. VALIDADE DO ATO PROCESSUAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. "O STJ consolidou o entendimento segundo o qual é desnecessária a intimação de todos os procuradores constituídos, bastando a intimação em nome de qualquer um deles expressamente indicados, ainda que haja nítido pedido para que a publicação seja realizada em nome de todos eles" ...