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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:20
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 12:17
Mulher com vínculo trabalhista de 19 dias receberá salário-maternidade do INSS
INSS não concedeu o benefício sob a alegação de que o pagamento deve ser efetuado pela empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 17:54
Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Expedição de Certidão por Tempo de Serviços.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 16:59
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:59
Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da Previdência
O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção e contarem com idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:58
Doença sem relação comprovada com trabalho não gera indenização
Decisão é da 1ª turma do TST ao ponderar que perícia não comprovou concausa entre labor e doença no ombro de trabalhador.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 10:59
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido, decide STJ
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2012 - 11:28
Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício
Ação coletiva em desfavor de Instituto de Seguridade Social dos Correios- POSTALIS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:05
Processual civil e tributário. Contribuição para custeio de saúde.
Repetição do indébito. Cabimento. Honorários. Inversão da sucumbência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:41
Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Auxílio-acidente
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 12:22
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:37
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A hipótese é específica para os casos em que o direito foi adquirido em data anterior à implementação do benefício previdenciário em manutenção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:18
Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial
Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:20
Empresa deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:10
Distribuidora em recuperação judicial não é obrigada a contratar funcionários com deficiência
Decisão é da juíza do Trabalho Katia da Rocha Porter, da 3ª vara de Caruaru/PE.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 09:38
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
A decisão por unanimidade é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:22
Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
O entendimento foi firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 10:39
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Com o julgamento, por maioria de votos, o colegiado pacificou entendimentos divergentes nos colegiados de direito público do tribunal e permitiu a solução uniforme de pelo menos 2.700 ações que, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, estavam suspensas em todo o país, aguardando o precedente qualificado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 13:19
Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por Morte
Impossibilidade de recolhimento de Contribuições Post Mortem para fins de concessão de benefício.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:30
Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por Morte
Impossibilidade de recolhimento de contribuições post mortem para fins de concessão de benefício.