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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:34
Segunda Turma rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN
estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:15
TRF da 2ª Região condena empresário por construção de quiosque na praia
Dono do estabelecimento terá de arcar com custos da demolição do local e pagar indenização em favor da União
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:40
Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense
A empresa deverá, ainda, informar aos compradores dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão dos possíveis danos ambientais
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:32
Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
Contratante teria confessado em audiência adoção de livro de ponto, obrigação do pedreiro trabalhar das 7h às 17h durante a semana inteira e desconto do pagamento semanal de dia não trabalhado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Danos materiais e morais. Furto em imóvel locado na praia.
Ausência de responsabilidade do locatário quanto à subtração. Sentença parcial procedência mantida.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:15
TRF da 2ª Região condena empresário de Búzios por construção sobre a praia
Proprietário deverá pagar despesas de remoção do entulho e uma indenização por ocupação irregular do terreno
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:45
Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia
O ex-técnico de futebol foi condenado a reparar os danos ambientais que causou ao construir irregularmente seu imóvel em área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Proibido desmatamento e obra de condomínio de luxo em praia de Bertioga (SP)
Local foi degradado durante construção de um clube de férias, pelo Senai; posteriormente foi vendido para ser transformado em resort residencial de luxo; descumprimento da ordem judicial será punida com multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:41
OABRJ presta assistência a família de congolês assassinado no Rio
Moïse Kabagambe foi espancado até a morte em quiosque na praia da Barra da Tijuca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo.
Edificações irregulares no entorno das dunas dos ingleses. Praia do santinho
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 09:31
Construtora é condenada a pagar indenização por danos ambientais em praia de Florianópolis
Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de recuperar os 300 metros da área de restinga da localidade.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 11:48
Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental em praia da Bahia em 2005
O STJ determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental supostamente cometido durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do projeto Manati, em agosto de 2005
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:06
MP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia em Maresias
Estabelecimentos "pé na areia", que cobravam supostos R$ 30 de consumação do público no litoral norte, serão investigados
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:16
STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:28
Italiano é preso por beijar a filha na boca em barraca de praia no CE
Polícia diz que atitude é condenada pela nova lei do estupro. Mãe, que é brasileira, afirma que beijo é costume de povo europeu.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:03
Projeto regulamenta publicidade na Copa
O relator da matéria na CE é o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 13:46
Vereador e ex-vereadora de Praia Grande são condenados por ofensas contra advogada
Indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 10:43
TJSP confirma condenação de homem por furto a residência em Praia Grande
Pena fixada em três anos de reclusão