MP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia em Maresias

Estabelecimentos "pé na areia", que cobravam supostos R$ 30 de consumação do público no litoral norte, serão investigados

Fonte: MP-SP

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A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Sebastião instaurou, na última sexta-feira (07), inquérito civil para apurar eventual apropriação de espaço público da Praia de Maresias, no litoral Norte.


O inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Guedes Ambrogi, irá investigar eventual ilícito de apropriação de espaço da praia de Maresias, bem de uso comum do povo, por bares, hotéis e quiosques, com cobrança para uso de guarda-sóis e cadeiras.


Foram enviados ofícios para a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre os quiosques e bares que ocupam a área pública, a relação dos alvarás de funcionamento e relação dos quiosques e bares que recolhem taxa para ocupar o local.

Palavras-chave: Inquérito; Apuração; Taxa; Ocupação; Litoral Norte

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1 Comentários

EDUARDO CIDADÃO12/01/2011 18:07 Responder

Muito bom. Enfim alguém sai em socorro do cidadão que estava pagando IMPOSTO pelo uso do bem comum!

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