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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:15
Interrupção do serviço público não impede servidor de receber vantagem trienal
Lei garante adicional remuneratório ao servidor público que completar três anos de efetivo exercício
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:50
Justiça mantém condenação por apropriação indébita
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão. A pena corporal foi substituída por prestação pecuniária fixada em dois salários mínimos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 12:50
TJ reconhece união homoafetiva e decreta dissolução
O acórdão é da 3ª Câmara Cível, que reformulou a sentença de 1º grau e decretou a dissolução da união e determinou a partilha igualitária dos bens adquiridos no período de convivência entre as partes.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 13:01
STJ mantém ação penal contra diretor da Porto Seguro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento da ação penal instaurada contra um diretor do departamento de sinistros da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Ele foi denunciado por suposta prática dos crimes de estelionato e formação de quadrilha. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado igual pedido.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:58
Lula quebra novo recorde de aprovação
A taxa de aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva bateu um novo recorde em novembro deste ano, revela pesquisa Datafolha publicada nesta sexta-feira no jornal Folha de S. Paulo
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:34
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 11:44
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:25
Tarifa de cartão de crédito não pode ser descontada de comissão do vendedor
"O autor, para obter o mesmo valor de comissão que anteriormente auferia, somente poderia vender com o preço normal. Caso concedesse qualquer desconto, sofreria redução salarial, o que de fato ocorreu", concluiu o juiz
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 18:22
OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis em Direito
Resultado de 2010 é o pior da história da Ordem. Somente 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 15:21
Desclassificada por excesso de gordura é reintegrada a concurso
Candidata havia sido desclassificada antes do teste físico. Justiça de Várzea Paulista (SP) garantiu que ela disputasse vaga.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:25
Juiz condena resseguradora
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, condenou uma resseguradora a ressarcir uma seguradora em 65,71% das indenizações pagas aos sucessores das vítimas de um acidente de helicóptero.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 11:11
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 19:19
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 17:45
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:34
O financiamento de litígios por terceiros tem se tornado uma prática para o suporte financeiro em disputas judiciais
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:36
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2022 - 09:49
Compositor- relação de emprego- direito autoral
Como seria o direito autoral numa relação de emprego sendo o compositor considerado profissão atualmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2022 - 09:36
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