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Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 16:53
Saiba o que envolve um segredo comercial
Sigilo abrange fabricação, indústria e, ainda dados que impactam no comércio.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:42
Remédios derivados da cannabis enfrentam dificuldade para obter proteção no Brasil
Além das restrições no INPI, a Lei Brasileira de Propriedade Industrial gera dificuldades para as empresas também na Anvisa.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 09:28
Caducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo, entende Terceira Turma
A Lei 9.279/96, ao estabelecer as hipóteses de caducidade de registro, abre exceção ao prever que não ocorre tal caducidade se a falta de uso da marca, dentro do prazo de cinco anos, for justificada por razões legítimas (artigo 143).
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 20:14
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 18:00
Samsung terá que pagar mais de US$ 1 bilhão à Apple
A empresa de tecnologia sul-coreana deverá reparar em mais de R$ 20 bilhões os danos e prejuízo que causou à Apple ao "roubar" modelos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:11
Terceira Turma mantém validade da patente de medicamento usado no tratamento da Aids
O medicamento é utilizado no tratamento da Aids.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:25
Hotel Urbano é condenado a indenizar Groupon por concorrência desleal
A agência de viagens online adquiriu no Google a palavra-chave “groupon”, direcionando as buscas na internet para sua página.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 16:19
STJ decide que expressão "país do futebol" não pode ser registrada como marca
3ª turma entendeu que expressão é de domínio público e não possui o mínimo de distintividade necessária.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteção no Brasil
Tribunal rejeitou recurso especial que pedia a aplicação no brasil de prorrogação de patente obtida em território alemão
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Julho de 2021 - 10:56
Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys
Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:19
Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.
Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 10:31
Empresa francesa não consegue impedir uso de nome por danceteria de Florianópolis
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:35
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 10:44
Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI
A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:25
Empreendedorismo: como proteger uma marca e ideias inovadoras?
Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como por exemplo, estar registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:50
Empresa de engenharia tem negado pedido de utilização exclusiva da marca Racional
Por unanimidade, o colegiado entendeu que um vocábulo semelhante no nome das empresas não é suficiente para causar confusão entre os clientes.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 15:14
Lei de Direitos Autorais não é aplicável em fixação de dano moral por uso ilegal de marca
A decisão é da Terceira Turma.
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Array Publicado em 2023-11-30T14:29:31+00:00
Os Direitos da Blockchain: A blockchain é suficiente para proteger minha marca nas plataformas digitais?
Por Maria Isabel Montañés