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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:20
PRR-3: Mantidas condenações de Abadia e demais réus na Operação Farrapos
Os doze réus apelaram contra sentença em processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Penas variam de três a trinta anos, de acordo com os crimes cometidos
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:04
PRR-3: fiscal do trabalho acusado de corrupção tem pedido de liberdade provisória negado
Lélio Machado Pinto foi preso em flagrante pela PF ao receber dinheiro para não autuar lanchonete em Araraquara (SP)
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:23
PRR-3: auditora da Receita tem quarto pedido de liberdade negado
Dorelina Ferreira dos Santos ajudou quadrilha a embarcar 51,6kg de cocaína à África do Sul
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 13:18
PRR-3: TRF nega dez habeas corpus a réus da Operação Alfa
Doze acusados de tráfico internacional de drogas pediam a revogação de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:50
PRR-4: aceita denúncia contra prefeito que sonegou mais de R$ 11 milhões em tributos
Mandatário e outros dois envolvidos viraram réus no processo
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:06
PRR-1 pede que Corte Especial do TRF-1 avalie liminar de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, protocolou hoje, 19 de abril, recurso para que seja revista a decisão de suspender a liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará, expedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na última sexta-feira.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:00
PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia
Duas Turmas do TRF-3 votaram pela inexistência de violação à ampla defesa e ao devido processo legal, rejeitando pedido de trancamento da ação penal da Operação Monte Éden
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 11:35
TRF recebe denúncia da PRR-4 contra prefeito gaúcho por crime ambiental
Se condenados pela prática de crime ambiental, prefeito e empresários podem ser detidos por até um ano
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 12:17
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 12:56
5 tecnologias fundamentais para advogados
Confira 5 tecnologias fundamentais para a rotina jurídica.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 19:20
Lindembergue autuado por 5 crimes
Ainda não há data marcada para ouvir o depoimento de Lindembergue Alves, de 22 anos, seqüestrador das jovem Eloá Pimentel, de 15 anos, e acusado de disparar o tiro que a matou.
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 17:09
5 dicas para a OAB
Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:48
Estado deve fornecer medicamentos a menor portador de doença rara
Remédio, que não consta na lista do SUS, é necessário à sobrevivência do paciente
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:40
LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.
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Blog Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 14:41
5 vantagens do legal analytics para advogados
Para quem não conhece sobre esse termo, esse é um conceito relativamente novo e representa uma ferramenta de coleta e análise de dados estruturados, otimizados com a ajuda da inteligência artificial, e viabilizam a obtenção de novos insights.
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Blog Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:52
5 leis de proteção às mulheres
Embora a violência, de qualquer tipo, ainda seja muito comum no Brasil, algumas normas estão sendo feitos para protegê-las.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 16:09
5 dicas de sites para advocacia
Marcar presença digital passou de um diferencial e é algo quase que obrigatório para todo advogado que deseja se destacar no mercado, seja para atrair novos clientes, divulgar o seu nome ou do seu escritório, gerar reconhecimento ou autoridade dentro do seu segmento e por aí vai.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.885, de 5/09/06
Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.