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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.965, de 29 de Janeiro de 2004.
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 2003.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:40
Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:12
Medida provisória nº 549, de 17 de Novembro de 2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.653, de 29/12/05
jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:57
Proposta obriga concessionárias a devolver taxas cobradas de consumidores
devolver aos consumidores os valores cobrados a título de PIS e do Pasep.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 219, de 30 de Setembro de 2004.
e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.059, de 30 de Abril de 2004.
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:23
Outubro Rosa: advogado elucida os direitos trabalhistas das mulheres diagnosticadas com câncer de mama
André Leonardo Couto, da ALC Advogados, comenta que o saque do FGTS, PIS/PASEP e auxílio-doença
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:33
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2015 - 15:57
Decreto nº 8.426, de 1º de Abril de 2015
Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004.
e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.164 de 30 de Julho de 2004.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.162 de 29 de Julho de 2004.
Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 16:40
Becomex alerta para uso de Drawback Suspensão em compras de serviços em 2023
Regime Especial permite a suspensão do pagamento das contribuições para PIS/Pasep e COFINS
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 12:47
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:45
Lei nº 12.860, de 11 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:45
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
receitas auferidas pelos centros de convenções no regime de incidência cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.442, de 9/05/05.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas