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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 20:09
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:30
Negada liminar para impedir divulgação dos salários dos servidores do MP
A entidade ingressou com Mandado de Segurança coletivo com pedido liminar contra ato da Procuradoria-Geral de Justiça que determinou a divulgação nominal dos vencimentos dos Procuradores, Promotores de Justiça e dos servidores da instituição
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 18:19
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 13:00
Condenado por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" tem candidatura impedida
Recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral foi provido pelo TSE. Chico Guerra teve candidatura impedida porque foi condenado por participar de esquema de contratação de funcionários fantasmas
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:43
Assistentes Sociais podem atuar no Depoimento Sem Dano
Resolução impedia os Assistentes Sociais de atuar junto ao Projeto Depoimento Sem Dano, que objetiva realizar a oitiva diferenciada de crianças e adolescentes, geralmente em processos de abuso sexual
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:34
Tratamento de portador de necessidades especiais permite reduzir metade da jornada de trabalho
O Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco do TJRS deferiu liminar para manter reduzida em 50% a carga horária diária de servidora estadual.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:20
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 17:10
PSDB pede à Procuradoria Eleitoral extinção do PT com base em trecho de delação de Cerveró
Partido de oposição se baseou em declaração de Nestor Cerveró. Segundo jornal, ex-Petrobras disse que campanha de Lula teve propina
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:22
TSE julgou 96% dos processos sobre registro de candidatura
Ao todo, foram distribuídos 9.834 novos processos aos ministros do TSE, sendo que os integrantes da Corte Eleitoral proferiram 12.128 decisões
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 13:01
Justiça já recebeu 43 ações contra lei antifumo em SP
Os três meses de vigência da lei antifumo em São Paulo não alteraram a rotina só de bares, restaurantes e casas noturnas. O Judiciário também foi afetado pela guerra entre os que defendem e contestam a lei.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:37
Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem
Aplicando previsão da Lei nº 10.098/94, o Colegiado reconheceu que servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:44
Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras
Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:30
Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido
Políticos devem comprovar justa causa para não perderem o mandato por infidelidade partidária
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 09:59