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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 11:28
TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras
A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:14
Obrigação dos pais de sustento dos filhos deve ser equilibrada
que buscou a minoração da pensão alimentícia da filha depois de comprovar onerosidade no valor
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 21:01
Trabalhadora que fez faxinas em condomínios não teve vínculo reconhecido
subordinação, onerosidade, habitualidade e exclusividade (artigos 2º e 3º da CLT Consolidação das Leis do Trabalho).
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:39
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
julgamento de mérito, sob o argumento de excessiva onerosidade da via eleita pelo credor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:43
Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.
Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:55
Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Taxas condominiais. Penhora on line. Penhora do imóvel.
Civil e processual civil. Não obrigatoriedade. Violação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:50
Relação de emprego.
Trabalho no domicílio do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:20
Recurso de revista.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:36
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:25
Reconhecido vínculo de emprego entre entregador e aplicativo
O reclamante deu entrada em ação trabalhista em julho de 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo, solicitando verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:35
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
Sobre a revisão dos contratos
Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:25
Relação de emprego. Parceria agrícola.
Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:15
Relação de emprego. Caracterização.
Na espécie, ao contrário da tese recursal, o conjunto probatório confirma a versão apresentada pela reclamante, restando demonstrada a relação de emprego por ela denunciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:45
Agravo legal em sede de agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Confissão de dívida.
Penhora sobre créditos televisivos do agravado, diante do pequeno valor encontrado nas contas mantidas por este junto às instituições financeiras.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 10:52
JT reconhece vínculo de PM como segurança particular de condomínio
O fato de o trabalhador ser também policial militar não é considerado obstáculo para o reconhecimento da relação de emprego quando estão presentes seus elementos caracterizadores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:24
Recurso de revista. Curso de administração postal.
Vínculo empregatício com a empresa brasileira de correios e telégrafos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:16
Representante comercial. Vínculo empregatício.
Não caracterização.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 16:47
Corretora não tem vínculo empregatício reconhecido com imobiliária
Imobiliária alegou que manteve contato de parceria comercial em caráter não exclusivo com PJ.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 11:46
É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.