Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.

Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE DESPROPORCIONAL - INADMISSIBILIDADE - CLÁUSULA ABUSIVA - AGRAVO DESPROVIDO. O reajuste abusivo e desproporcional das mensalidades do plano de saúde caracteriza onerosidade excessiva ao consumidor, impondo-se a revisão das respectivas cláusulas abusivas de forma a adequar o equilíbrio econômicofinanceiro da relação contratual. Agravo de Instrumento nº ...

Palavras-chave: Reajuste desproporcional; Consumidor; Inadmissibilidade; Plano de Saúde