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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Trabalhador portuário em capatazia e bloco.
Contrato de emprego a prazo indeterminado.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:29
Submissão a comissão paritária é facultativa para portuários
A previsão contida no artigo 23 da Lei nº 8.630/1993 (Lei dos Portos), que enfatiza a arbitragem, não impede a possibilidade de atuação do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 09:53
Prescrição bienal também se aplica ao trabalhador avulso.
A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:42
Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo
É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 09:17
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:54
Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego
A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou como válida a continuidade da prestação de serviço pelo conferente
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:14
Operador portuário deve contratar prioritariamente trabalhadores registrados
O operador portuário, ao contratar, por prazo indeterminado, trabalhadores para as atividades de capatazia e bloco, deve dar prioridade àqueles registrados no Órgão Gestor.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 12:26
Prescrição bienal é mantida para portuário avulso
O trabalhador portuário avulso está submetido à mesma disciplina dos empregados urbanos e rurais com vínculo empregatício no que se refere à prescrição bienal limite de tempo de dois anos para reclamar direitos na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:28
Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização
Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação
MPT ajuizou Ação Civil Pública em face de Terminais Portuários da Ponta do Felix S. A., postulando a condenação do Requerido em obrigações de fazer e indenização por dano moral coletivo, conforme inicial de folhas 02/14. Juntou documentos e atribuiu à causa o valor de R$ 200.000,00.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 10:51
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 11:07
Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%
A diminuição da pensão devida a estivador decorre da parcela única.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:22
Recurso de Revista. Trabalhador Portuário Avulso. Prescrição
Ilegitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:25
Recurso de revista. Trabalhador avulso. Vale-transporte.
Auxílio-alimentação. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:02
Ministros do TST visitam Porto de Santos
Um grupo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho estará no próximo dia 4 (sexta-feira) no Porto de Santos.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 11:41
Órgão gestor de mão-de-obra vai indenizar portuários cearenses prejudicados em escala de revezamento
Os dois portuários que foram discriminados, receberão indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:01
Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos
Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2007, os portuários sustentaram que, embora recebessem a remuneração correspondente, desde 1997 jamais haviam usufruído as férias.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 21:00
TST não admite mandado de segurança para prevenir penhoras futuras
De acordo com a decisão do Colegiado, a via mandamental não é meio para a obtenção de uma decisão genérica a ser aplicada a eventos futuros e de ocorrência incerta
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:20
Trabalhador avulso de porto do Rio Grande do Sul ganha vale-transporte
A Turma reconheceu o direito do trabalhador portuário avulso de receber o vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418/1985