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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 13:04
Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:03
TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado
As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:49
Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação
O labor portuário foi totalmente alterado com a instituição do sistema de Órgão Gestor de Mão-de-Obra, a partir da Lei 8.630/93.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:23
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:35
Vale-transporte. Trabalhador avulso. Isonomia constitucional.
Recurso de revista. Trabalhador portuário.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 11:45
TST anula cláusula de descanso de 15 minutos ao fim da jornada de portuário avulso
O Tribunal entende que o tempo de descanso tem que ser feito durante a jornada e não ao fim dela
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:00
Acordo evita paralisação de portos prevista para segunda
Único ponto pendente é o cadastro de trabalhadores para os futuros terminais privados; Relator da MP espera votar parecer na comissão mista até o dia 10
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego
Armazém foi condenado a anotar a CTPS e a pagar as parcelas trabalhistas típicas da relação empregatícia ao trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:20
Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco
A Quarta Turma do TST considerou correto o pedido, reformou a decisão e esclareceu que somente mediante negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários seria possível deferir o referido adicional.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
I) Recurso de revista do reclamante (principal). Intempestividade do recurso ordinário do réu. II) Recurso de revista do reclamado (adesivo). Trabalhador avulso. Prescrição.
O entendimento desta Corte Superior a respeito da matéria foi recentemente cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 357 (DJ 14.03.2008), no sentido de -não se conhecer do recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, por extemporaneidade-.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:15
Lei dos Portos é sancionada com 10 vetos
Vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 11:08
Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho
Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:45
Quarta Turma aplica prescrição bienal a avulsos do Porto de Santos
Se, para o trabalhador com vínculo permanente, a contagem da prescrição tem limite constitucional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, da mesma forma acontece com o trabalhador avulso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 03:00