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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:40
Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão
O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:50
Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados
TJMG mantém decisão e nega os recursos do MP que inocentavam acusados do assassinato de uma ex-modelo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:03
MP deve viabilizar informações sobre pacientes
Execução provisória
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:50
MP facilita repasse de verbas contra calamidades
Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 18:07
Igreja Renascer repudia informações do MP
Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 15:58
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 11:04
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 16:11
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 16:09
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 18:31
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 09:25
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Blog Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 16:56
MP da Liberdade Econômica: mudanças da atuação do estado em matérias do Direito Civil
O presente artigo discorre sobre a MP da Liberdade Econômica.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 17:00
TJ mantêm habeas corpus e ativistas responderão em liberdade
Decisão vale para 21 manifestantes denunciados pelo MP neste ano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Participação nos lucros.
Incidência em período anterior ao advento da MP 764/94.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Polícia não precisa comunicar MP sobre apreensão
Delegados de polícia presidem inquérito e têm legitimidade para apresentar pedidos à Justiça sem encaminhar as propostas de medidas cautelares para o Ministério Público
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:45
MP quer jogador condenado por contrabando
O jogador, que foi absolvido em primeira instância, é acusado de importar ilegalmente uma BMW