Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão
O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros
O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do Ministério Público lançou a primeira revisão das tabelas do CNMP. As tabelas de “classes”, de “assuntos”, de “movimentos” e de "atividades não procedimentais” devem estar disponíveis nos sistemas de atividade-fim de todas as Unidades do Ministério Público. O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros, conforme estabelece a Resolução CNMP no. 63 de 2011.
Nesta versão foram incorporados os novos códigos atribuídos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ a 71 assuntos originários do Ministério Público. A relação completa dos itens com o código antigo e o atribuído pelo CNJ pode ser acessada aqui.
O novo rol de assuntos do Ministério Público do Trabalho foi totalmente remodelado e codificado, estando disponível na aba “assuntos MPT”. Foi realizada revisão dos filtros relativos a informações de interesse do MPE, MPF, MPT, MPM e CNMP.Para fazer o download das novas tabelas de Assuntos é necessário acessar o portal do CNMP e, no menu lateral, clicar em “consultas às tabelas”, na sequencia, em “acessar área pública”, e, por fim, clicar em “versões/manual”.