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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 409 vezes
Contribuição previdenciária. Participação nos lucros.
Incidência em período anterior ao advento da MP 764/94.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 976.025 - RS (2007/0184649-2) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: DIÁRIO DA MANHÃ LTDA ADVOGADO: GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCIDÊNCIA EM PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA MP 764/94. PRECEDENTES DO STF. RESTABELECIMENTO ...
