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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 16:34
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
Resolução nº 16, de 30 de maio de 2006
Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59
Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada
Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento".
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 16:42
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 17:02
Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo
AMB desistiu de processo que pedia inconstitucionalidade da norma que obrigada os magistrados a exporem suas razões nos casos de suspeição por foro íntimo.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 14:19
1ª Turma mantém punição a juíza envolvida em prisão de menina em cela masculina
Os ministros entenderam que ela se omitiu e não agiu com a celeridade necessária para remediar a situação mesmo depois de tomar conhecimento dela.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 12:58
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 15:14
Juízes tem direito à vantagem funcional
Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 37, de 6/06/07
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:25
Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura
Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:49
Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada
Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 11:42
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:30
Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória
Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 09:01
Liminar negada mantém posse interina do corregedor-geral do TJ-GO
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) Elcy Santos de Melo não obteve efeito suspensivo no recurso especial contra a posse do corregedor-geral de Justiça do Tribunal, desembargador Paulo Maria Teles Antunes.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 13:46
Liminar suspende promoção automática de juiz substituto em Goiás
Ao analisar o pedido, a ministra afirmou que a decisão do CNJ ?parece ter determinado uma espécie de promoção retroativa àqueles juízes substitutos titularizados, entre eles o impetrante?
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 14:10