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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:46
Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo administrativo
Causídico disse que foi impedido de acessar os autos sem qualquer justificativa plausível.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:15
Plano de saúde deve justificar por escrito negativa de atendimento
Regra entrou em vigor ontem; Operadoras têm prazo de 48 horas para enviar justificativa à cliente
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:50
Justiça garante posse e licença-maternidade a aprovada em concurso
A prefeitura havia adiado a posse por tempo indeterminado e sem justificativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:14
Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.
Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:46
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:05
Consumidor. Formação em curso oferecido pelo apelante. Demora na expedição do diploma. Falha na prestação do serviço.
Apelação civel. Ausência de justificativa razoável. Curso concluído no primeiro semestre de 2008. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:08
Justiça proíbe Caixa de negar crédito para quem deixou de pagar empréstimo há mais de cinco anos
Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Compromisso de venda e compra. Preliminares de litispendência e conexão. Questão analisada em sede de agravo. Inadimplemento.
Ausência de justificativa. Rescisão contratual bem decretada. Sentença mantida. Apelo desprovido.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:05
Ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão
A decisão é da presidente do STJ
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 16:15
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva
Demora excessiva dos atos processuais, sem justificativa razoável, ofende direitos do preso e impõe a sua imediata libertação
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:31
Remoção de policial deve ter motivo justificado
É considerado nulo o ato administrativo que determinou a transferência, sem justificativa plausível ou amparo nas normas legais vigentes.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:31
Banco é condenado por não promover bancário a gerente
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 10:03
STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 14:30
Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo
Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:19
Dilma veta reajuste ao Judiciário e cita impacto de R$ 25 bilhões
Na justificativa, presidente alegou que aumento iria contra esforço do governo para equilibrar as contas públicas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 15:30
OAB garante suspensão de multa aplicada por juiz a advogado no Ceará
O juiz manteve a punição mesmo após o advogado apresentar sua justificativa
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:00
Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS
Justificativa foi ausência de acerto sobre detalhes da publicação com gestores municipais e estaduais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:10
Recusa de cobertura de medicamento.
Justificativa de que a droga não seria necessária para o tratamento da autora.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:45
TJ nega indenização para homem que teve carro guinchado
Carro estava fora da guia e tinha sinais de abandono; para corte, não havia justificativa para conceder reparação