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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:44
Suspeito de homicídio absolvido por Tribunal de Júri não tem direito à indenização
Em sessão de julgamento nessa terça-feira (6), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da comarca de Taperoá que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais e materiais formulado por Cassiano Leite contra o Estado da Paraíba. O relator da Apelação Cível 009.2007.001358-7/001 foi o desembargador Fred Coutinho.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:05
Câmara Cível mantém indenização para comerciante agredida por funcionário da Indaiá
O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:10
OAB-RS reage com indignação à fixação de honorários de R$ 93,48.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reagiu com forte indignação à fixação de honorários de R$ 93,48 a título de sucumbência a serem pagos a um advogado que venceu uma ação que movia contra o Ibama.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Roubo majorado.
Réu em regime semiaberto que não comparece ao albergue e comete novo delito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:59
Racismo religioso gera condenação por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:05
Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”
Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 11:50
Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
A empresa deverá pagar, além de pensão mensal a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:46
TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
Seguidas violações da legislação consumerista.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:01
2ª Turma nega pedido de HC a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba
O ministro Celso de Mello acompanhou o entendimento, negando o pedido na parte relativa ao crime de prevaricação.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 11:16
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 18:38
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 13:29
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:50
Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana
Justiça reconheceu o vínculo entre uma lanchonete e um funcionário que prestava serviços aos sábados e domingos durante cinco horas por dia
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 18:17
Acusada de mandar matar fisioterapeuta começará a cumprir pena
Segundo laudo médico do Poder Judiciário, acusada apresenta perturbação da saúde mental em decorrência de transtorno da personalidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:45
TJ proíbe bar de emitir ruídos
A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 13:15
Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA
O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00