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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 07:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Estelionato. Venda de titulos de clube de turismo.
Promessa de diárias grátis em hoteis.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:06
Vacina obrigatória: O governo pode obrigar a população a se imunizar contra covid-19?
Segundo o advogado Sergio Vieira, a legislação vigente ainda não prevê consequências no âmbito social para quem se opõe a imunização.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 10:55
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 09:46
Terceira Turma afasta condenação de laboratório farmacêutico acusado por morte de paciente
A morte do paciente ocorreu durante tratamento com produto de fabricação do laboratório farmacêutico.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 16:13
Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais
Em consulta ao sistema informatizado do Tribunal, foi verificado que a autora havia ajuizado duas demandas contra o réu: uma em que pretendia o pagamento de R$ 19.174,00, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais, totalizando R$ 29.174,00; e outra em que pretendia o pagamento de R$ 31.505,00, sendo R$ 21.505,00 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:45
?Psicóloga cristã? na mira
Marisa Lobo, a ?psicóloga cristã?, deve abandonar a primeira metade dessa autodenominação
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 19:30
Deficiência não pode ser confundida com omissão
Após análise do material probatório, o magistrado concluiu que o Poder Executivo tem agido de forma que tenha quadro mínimo e razoável de agentes
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:11
Justiça mantém contas de médico bloqueadas
O médico foi condenado ao pagamento no valor de R$ 150 mil por danos decorrentes do infortúnio gerado à paciente.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:51
Condenado por usar nome do INSS para atrair clientes
O advogado D.S.R. foi condenado em ação civil pública, por sentença (30/4) do juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 6ª Vara Federal em Guarulhos/SP, pela prática de publicidade enganosa usando o nome do Instituto Nacional do Seguro Social.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:16
Acusado de agredir e ameaçar mulher deve permanecer preso
Participaram do julgamento, cuja decisão foi por unanimidade, os desembargadores José Jurandir de Lima (primeiro vogal) e José Luiz de Carvalho (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:05
Gravadoras obtêm decisão inédita contra troca de arquivos no Brasil
TJ-PR proíbe empresa de disponibilizar software P2P K-Lite Nitro. Ação é movida pelas gigantes EMI, Som Livre, Sony, Universal e Warner.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:21
TJ admite HC a pessoa jurídica mas nega trancamento de ação
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou habeas-corpus à empresa Orsa Celulose Papel e Embalagem S.A., embora, por maioria, tenha admitido a concessão do benefício a pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 13:55
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 16:03
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:03
FAS Advogados debate Direito de Vizinhança
Webinar gratuito ocorre nesta quarta-feira (27), às 18 horas, e conta com a apresentação de Victor Hadid, sócio da área Imobiliário do escritório.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 13:21
'Furar fila' de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes
Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:06
Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
Conforme o decreto, desde 30 de abril a utilização de máscara é obrigatória em todos os locais públicos, vias públicas, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal, e a partir de 11 de maio haverá penalidades para quem descumprir a regra.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:54
Justiça Federal suspende cobrança de multa por farol desligado nas rodovias do país
Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão. União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.