Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 26 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 625 vezes
Penal e processual penal. Estelionato. Venda de titulos de clube de turismo.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: 1ª Turma Criminal Processo N.: Apelação Criminal 20050110721109APR Apelante(s): VANDA ALVES DA SILVA Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator: Desembargador GEORGE LOPES LEITE Revisora: Desembargadora SANDRA DE SANTIS Acórdão Nº: 410.175 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. VENDA DE TITULOS DE CLUBE DE TURISMO. PROMESSA DE DIÁRIAS GRÁTIS EM HOTEIS. PAGAMENTO ANTECIPADO DE TAXA DE ADESÃO. EMPRESA ...